Liminar concedida pela Justiça de São Paulo determinou que um casal em processo de separação judicial compartilhe a companhia do cachorro de estimação da família. Essa novidade tem caráter provisório e vai permitir que o animal de estimação fique na companhia de cada um de seus donos em semanas alternadas.

A liminar é de autoria do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª. Vara de Família e Sucessões da cidade de Jacareí, na região do Vale do Paraíba, interior paulista. A medida faz menção ao fato de que os animais são “sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares”, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua argumentação, o juiz destaca os motivos que o levaram a tomar a decisão, citando estudos da Ciência sobre o comportamento animal e a legislação pertinente ao assunto. Para o magistrado, “Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a ‘partilha’ de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera ‘coisa’.

Ainda cabe recurso das partes sobre a decisão do magistrado, já que a liminar é uma ordem judicial provisória.

O processo, por envolver questão de Direito de Família, é mantido sob sigilo.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2013, o número de cães de estimação, no Brasil, supera a quantidade de crianças.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, também de 2013, existem 44,9 milhões de crianças, de até 14 anos, no país. Já 44,3% dos lares brasileiros têm pelo menos um cachorro de estimação. O número de cães chega a 52,2 milhões, o que dá 1,8 por domicílio.

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O número de gatos atingiu 22,1 milhões.

Essa estimativa indica que o Brasil é o 4º país do mundo em número de bichos de estimação, considerando todas as raças, e sobe para a 2ª. posição, incluindo apenas os cães, gatos e aves canoras e ornamentais. Os paranaenses têm a maior proporção de moradias com cachorros: 60,1%, enquanto o Distrito Federal é o que tem menos: 32,3%.

O estado brasileiro mais amante dos gatos é o Piauí, com 34,2%, e, nesse quesito, o Distrito Federal também aparece em último lugar, com 6,9%.

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