O número de trabalhadores que têm direito a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) ultrapassa a casa de 30 milhões. Esses dados só foram possíveis depois que uma auditoria foi realizada. Dessa maneira, aqueles que fizeram a sua parte, ou seja, contribuíram até 1988 podem solicitar o recebimento do benefício.

O coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, esclareceu que até o ano de 1988, a gestão do PIS/Pasep era realizada por meio de fundo de participação.

No entanto, após esse período os recursos foram para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo era custear o abono salarial, seguro-desemprego e financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada entre julho de 2013 a junho de 2014 constatou que o valor a ser pago chegou a 37,5 milhões, o que gerou um número aproximado de 31 milhões de cotistas, distribuídos em 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep.

“O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista”, ressalta Antônio Carlos.

O trabalhador tem direito a sacar o valor total, caso seja maior de 70 anos, também estão inclusas situações como doença e aposentadoria. Se o beneficiado estiver falecido, os seus herdeiros podem entrar com o pedido na Caixa Econômica para o PIS e no Banco no Brasil para o Pasep.

Problemas

O coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU ainda destaca que um dos problemas para que esse benefício não tenha chegado ao trabalhador tem muito a ver com a falta de comunicação, seja isso devido à mudança de endereço ou falecimento, por exemplo.

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O Tribunal de Contas da União já discutiu a respeito e determinou ampla publicidade, a fim de o público-alvo seja alcançado.

Outro motivo que levou a essa demora foi o CPF, visto que na década de 80 o documento não era incorporado ao cadastro do PIS/Pasep. A falta de cruzamento de dados foi um empecilho. Para que não haja mais complicações, o CGU apresentou mudanças. Agora, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão inserir o CPF no sistema.

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