Quem assiste ou já assistiu ao programa infantil diário do SBT, ‘Bom Dia e Cia’, sabe que existem quadros diversos onde crianças participam por telefone para ganhar prêmios. Alguns desses quadros envolvem Animais, como coelhos e hamsters.

Algumas provas consistiam em o animal passar pelos lugares certos em um labirinto; outras se tratam de uma corrida ‘entediante’ em que os apresentadores ficavam torcendo e gritando para que o animal escolhido pela criança sinta vontade de andar todo o percurso dentro do tempo estabelecido para prova e ainda há uma prova em queanimal fica preso em uma ‘roda’, correndo.

Entre outras.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que entendeu que as provas expunham os animais a situações ‘dolorosas’ osexpondo aos maus tratos. Na época em que a ação foi interposta, o poder judiciário negou a liminar, pois não encontrou nenhuma evidência de que os animais sofriam maus tratos na emissora.

Sete anos mais tarde, a juíza Andrea de Abreu e Braga da 10ª Vara Civil de São Paulo acatou o pedido e determinou que o SBT deixe usar os animais em provas que representem algum abuso no programa apresentado diariamente pela manhã, além de arbitrar multa de R$1 milhão.

Não está proibido a participação de animais no programa, apenas foi determinado que estes não sejam expostos a situações que vãoalém de suas forças, bem como que possam ser consideradas vexatórias (em brincadeiras) ou que cause algum tipo de dor. Logo, nada impede que haja algum animal no programa uma vez ou outra, desde que os quadros antigos ou outros similares não sejam mais exibidos.

O SBT deve começar o cumprimento da determinação na próxima segunda-feira, 29, mas cabe recurso para a defesa da emissora, tanto pela proibição das provas, quanto pela redução ou extinção da multa de R$1 milhão.

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O valor de R$1 milhão ou quantia inferior que venha a ser arbitrada com julgamento de recurso da defesa, será depositado na conta do Fundo Especial De Defesa Dos Direitos Difusos.

A assessoria da emissora não conferiu um parecer oficial sobre a determinação até o momento. Tal decisão não interferirá na exibição do ‘Bom Dia e Cia’, que possui dezenas de provas valendo prêmios e que costumam se alternar, não seguindo uma grade fixa e previsível. Logo, os telespectadores não terão nenhuma mudança radical nos próximos programas.

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