Não é brincadeira ou erro de digitação, agora, se o proprietário não pagar a cota condominial em dia corre o risco de ter o seu imóvel penhorado. O Novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o acerto de contas deve ser realizado em até três dias. O advogado especializado em Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky, explica que “as ações serão de execução direta e vão durar menos tempo”. Antes o processo demorava até 10 anos, mas a partir do dia 20, a história será outra.

O síndico ficará responsável por buscar comprovação de débito nas atas de reunião, bem como deverá separar os recibos do devedor. Se as tentativas de cobrança forem frustradas e o inadimplente se negar a quitar a dívida, o condomínio pode entrar com o pedido de execução. Nesse caso, o juiz vai determinar o pagamento em até três dias.

A decisão pode levar o imóvel para a penhora ou gerar o bloqueio da conta bancária.

Não só isso, um convênio estabelecido pelo Tribunal de Justiça e o Serasa faz com que o devedor fique com o “nome sujo” na praça. “A medida inviabiliza financiamentos e até mesmo a liberação cartões de crédito”, destaca Velmovitsky.

O embasamento para esse tipo de cobrança pode ser encontrado no texto do Artigo 784 do novo código. Ou seja, com isso espera-se melhorar a pontualidade dos condôminos que costumam atrasar o pagamento da cota.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Polícia Governo

Crise econômica

Não é o que pensa o presidente do Sindicato da Habitação (Secobi-Ba), Kelsor Gonçalves Fernandes. De acordo com ele, os conflitos devem crescer. “Quando há problema financeiro, a primeira coisa que ele faz é suspender o pagamento do condomínio”.

O instituto Pró-Síndico fez um levantamento sobre inadimplência em condomínios e descobriu que mais de 80%, em todo o território nacional, estão com problemas.

O estudo destacou que o agravamento da Crise econômica só tem feito esses dados saltarem. No entanto, o presidente do Pró-Síndico, Dostoiévscki Vieira, acredita que afrouxar não é a melhor solução. “Quem tiver com problemas financeiros tem que cortar os supérfluos e pagar o condomínio", conclui.

O que você pensa a respeito da nova medida? Comente com os seus amigos, compartilhe!

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo