Sem vetos, o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância foi sancionada pela presidente Dilma Rousself. Nesta quarta-feira (9), a sanção será publicada no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, o texto indica o aumento da licença-paternidade que antes era de 5 para 20 dias. O Marco prevê reforçar e promover os produtos sociais como o programa do Governo 'Brasil Carinhoso', que tem como um dos principais objetivos beneficiar as famílias que tenham crianças de 0 a 6 anos.

A ação que foi inciado no Plano Brasil Sem Miséria planeja ações em conjunto de educação, alimentação e saúde. O texto também exige que a União mantenha os dados registrados do desenvolvimento das crianças que serão amparadas por todas as ações.

A lei entrou em vigor após a sanção do texto ter sido aprovado no início do mês de fevereiro pelo Senado, que já havia sido tramitado na Câmara do Deputados.

A licençacom mais 15 dias além dos 5 dias será para os empregados que participam de empresas com o Programa Empresa Cidadã. Os pais que adotarem crianças também terão o direito a licença- paternidade de 20 dias. Em2010 o Programa Empresa Cidadã foi regulamentado pelo Governo e possibilitou o aumento nos meses da licença- maternidade das funcionárias em empresas privadas de quatro para seis meses. Antes do programa o beneficio abrangia apenas as mulheres que trabalhavam em serviços público.

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Vagas Governo

O total do salário integral da funcionária é deduzido pela empresa dos impostos federais, e somente com o programa foi possível permitir está ação. A empresa que participa do programa pode tirar do Imposto de Renda o valor por causa dos dois salário extras. Somente asempresas que fazem a tributação sobre o lucroreal são amparadas pela regra. De acordo com o texto sancionado pela presidente Dilma, no tempo da licença, os pais e as mães não poderão realizar trabalhos remunerados.

A criança deverá ficar sob total cuidados dos pais que estarão recebendo o beneficio, se descumpridas essas regras, os pais perdem o direito no aumento dos dias e meses, no caso das mães. A lei ainda prevê que as creches sejam ampliadas para receber as crianças de famílias com baixo orçamento. Isso deverá ser realizado pelas prefeituras que terão de aumentar as Vagas nas creches das cidades.

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