O preso poderá ser obrigado a ressarcir o Estado com todos os gastos realizados durante o período em que esteve detido. A proposta já está em tramitação no Senado, onde já está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide e se manifesta pela sua constitucionalidade, antes de ser submetida ao plenário. O projeto é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Para o senador Waldemir Moka, presos condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e crime financeiros "estão com os bolsos recheados" e podem arcar com suas despesas sem "pesar no bolso da sociedade".

Pelo seu projeto,quem não tiver condições financeiras de arcar com as despesas terá de trabalhar no presídio para cumprir a determinação legal.

Segundo o relator da proposição na CCJ, José Medeiros (PPS-MT), um detento pode custar entre R$ 1,5 mil a R$ 4,5 mil mensais ao Estado, sendo os mais caros os detentos que cumprem pena em presídio federais. De acordo com organismos internacionais, o Brasil tem atualmente a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 607 mil presos.

Ainda dentro da proposição, os presídios deverão ser adequados para terem espaço apropriado para o trabalho dos detentos.

Além disso, também prevê a concessão de estímulos fiscais às empresas que se comprometerem a contratar um determinado percentual de trabalhadores assim que eles terminarem de cumprir suas penas.

Críticas

No mês passado, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu Conselho de Direitos Humanos (UNHRC, na sigla em inglês), divulgou um relatório no qual faz duras críticas ao sistema prisional brasileiro. O tratamento dispensado aos detentos (e também aos suspeitos ainda sem condenação judicial) é o principal alvo com denúncias de torturas e assassinatos, principalmente contra negros, homossexuais e transsexuais e mulheres.

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Polícia

O relatório da ONU destaca que todas as estruturas físicas que envolvem as prisões - instituições psiquiátricas, postos policiais, centros socioeducacionais para crianças, presídios e penitenciárias - apresentam condições “cruéis, desumanas ou degradantes”.

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