O Projeto de Lei de número 2387/2015 ainda continua sendo tramitado na Câmara dos Deputados de Brasília. Ele tem por intenção punir com indenização aquelas pessoas que, por meio de traição, terminam o casamento. De acordo com o autor da proposta, deputado Franklin (PTB-MG), essa lei visa amparar mulheres e homens que estejam com a moral danificada por causa de uma traição, enquanto confiaram e se dedicarama um relacionamento onde ambos juraram fidelidade.

Essa PL, que supostamente pode ser votada esse ano, considera ilegal qualquer violação que venha a acontecer aos deveres do casamento, sacramentados na Justiça Brasileira. Para isso, ele tem o embasamento do Código de Processo Civil, que já defende todos os cidadãos em caso de dano moral, exigindo indenização.

Segundo o Projeto de Lei, que segue de acordo com o Código, os deveres no casamento, de ambas as partes, são: vida unida em um mesmo domicílio, fidelidade recíproca, sustento, guarda, educação dos filhos, respeito, consideração mútua e mútua assistência.

O autor da proposta, que é um pastor, confessa que analisou muito as pessoas que passaram por uma situação de separação no casamento por conta de traição. Segundo o deputado Franklin, de Minas Gerais, as pessoas que passam por esse tipo de situação ficam arrasadas interiormente e também em seu exterior, por terem confiados em um juramento mútuo. Isso, para ele, também serve como o dano moral grave, passível de punição.

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“[...] o conserto só vem com uma punição.”, disse o pastor em entrevista exclusiva ao Portal R7. Ele também disse que existem casos onde o casamento é terminado de modo mais tranquilo e, aliás, onde as duas partes aceitam porque o convívio já não dá mais certo, e isso é natural de se acontecer.

Para esses casos, o deputado diz que não vêmotivo para punir nenhuma das partes através do seu Projeto de Lei.

O deputado Franklin ainda diz que a PL é vista combons olhos por parte de muitos dos seus colegas na Câmara, principalmente, os mais conservadores. Entretanto, outros deputados não concordam muito com a proposta.

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