As decisões tomadas a favor da manutenção do processo de Impeachment, nesta quinta-feira foram em caráter liminar, governo ainda pode impetrar recurso no plenário do Supremo, e tentarmudar a decisão.

Na hipótese disso ocorrer, poderá de anulado todo o processo de impeachment e o posterior afastamento de Dilma Rousseff.

Ontem numa sessão que durou cerca de sete horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu dois mandados de segurança, em um deles a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão da votação no plenário da Câmara, pedindo a anulação do parecer do relator do processo Jovair Arantes (PTB-GO) alegando "supostas ilegalidades".

Na sessão extraordinária, outras cinco ações chegaram a Corte nesta última quinta-feira (14) e todas questionavam a legalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados, numa delas os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram a legalidade da votação do mesmo parecer na Comissão Especial.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feitapelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), outros dois mandados desegurança contestavam a forma anunciada por Eduardo Cunha, na maneira como os deputados seriam chamados paravotar nominalmente no plenário da Câmara neste domingo (17) e pediram mudanças, entre elas, a de que a votação deveria ser feita por ordem alfabética (como foi no caso de Collor em 1992).

Porém, a maioria decidiu que deveria ser mantida a ordem de chamada estipulada de acordo com o regimento interno da casa, anunciada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que seria de forma alternada, chamando primeiramente os deputados do Norte e na sequência os do Sul, assim alternadamente.

As ações impetradas alegaram inicialmente que o parecer elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB), e a votação na Comissão Especial do Impeachment trouxeram prejuízos ao direito de defesa da presidente, questionamento este feito pela Advocacia Geral da União (AGU), negado pelo tribunal.

Vai ficar por fora de assuntos como este?
Clique no botão abaixo para se manter atualizado sobre as notícias que você não pode perder, assim que elas acontecem.
Lula

A Corte ressaltou também, entre outros, que é papel do Senado acatar ou rejeitar a abertura do processo, tendo poderes para deliberar sobre a questão. A Câmara começa a analisar o processo na manha desta sexta-feira (15), e decidira até domingo se abre ou não o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Conforme já relatado, às decisões do STF cabem ainda recursos perante o tribunal, podendo ou não acatá-los.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo