OServidor federalque, há tempos, vem acumulando perdas salarias por conta da falta de reajustes que sequer reparam a inflação, agora sofre mais uma baixa, pois não poderá mais contar com as gratificações de 'produtividade' ou de 'desempenho', denominação que varia dependendo da carreira.

A Justiça, através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acaba de negar o pedido de inclusão da gratificação de produtividade a uma servidora federal que necessitou ser aposentada por invalidez. A requerente pertencia à carreira de servidores federais, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Tribunal decidiu, de forma unânime, que a servidora não faria jus à gratificação e asentença de primeiro graufoi aplicada pelo mesmo. A decisão abre precedente para que outros tribunais de primeira instância determinem a mesma sentença. Como existe possibilidade de recurso, é possível que o pleito, que afeta oservidor federalde forma geral, chegue até a mais alta instância do poder Judiciário.

As gratificações de produtividade podem alcançar até 30% do salário do servidor federal, variando conforme a sua carreira e o desempenho do mesmo.

Nessa magnitude, a perda dessa gratificação na aposentadoria, diminui de forma grave e imediata a composição salarial percebida pelo aposentado, que já está bastante prejudicado pela falta de paridade nas negociações de reajuste salarial que o Governo Federal concede aos que estão em atividade.

Na sentença, o desembargador federal Luís Aurvalle proferiu o entendimento de que as gratificações de produtividade "perdem o caráter de generalidade" quando o servidor federal desfruta da aposentadoria, dessa forma "não podem ser consideradas para fins de paridade".

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Política

Ele afirma ainda que a gratificação pleiteada pela servidora é uma parcela "variável" de sua remuneração e "depende do exercício ativo de suas funções profissionais".

No campo da Política, o servidor federal sofre com o rigor da falta de negociações, com o arrocho salarial imposto pelo Governo Federal e com o surgimento doPLP 257/2016que , dentre outras coisas,prevê a possibilidade de veto à promoção funcional e até programas de demissão.

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