Com menos de um mês no poder, o Governo do presidente interino Michel Temer tem se movimentado sob pretexto de elucidar os problemas econômicos do país. Nesse contexto, é relevante apontar duas propostas que possuem intervenção direta na situação dos trabalhadores: a reforma da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas.

Previdência

Na última semana, a equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, começou a discutir a reforma da Previdência Social.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a principal proposta seria estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria de aproximadamente 65 anos para homens e 63 para mulheres.  A regra já se aplicaria para os trabalhadores na ativa, sendo que aqueles mais próximos de se aposentar se submeteriam a um regime de transição entre o sistema atual, no qual é possível ter acesso à aposentadoria com pouco mais de 50 anos, e o novo sistema.

Outra pauta relevante da reforma previdenciária seria a extinção da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Na visão de alguns economistas isso teria gerado um aumento desproporcional nos gastos da Previdência, já que o valor das aposentadorias teve correção acima da inflação desde 2012.

Caso o projeto da idade mínima não tenha boa aceitação, a alternativa estudada pela equipe econômica, de acordo com informações do Estadão, seria próxima à já existente 85/95 – cujos valores, correspondentes à soma do tempo de contribuição e idade do contribuinte, subiriam para 90, no caso das mulheres, e 100, no caso dos homens.

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Governo Michel Temer

CLT

De acordo com o jornal O Globo, o governo também estaria estudando a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) com o intuito de promover um cenário de estímulo ao investimento do empresariado. Por meio de acordos coletivos, patrões e empregados poderiam negociar mudanças no modo como pagamentos e benefícios se processam. Nenhuma das garantias do trabalhador seriam perdidas, já que elas são asseguradas pela Constituição, mais poderiam ser flexibilizadas.

Assim, permaneceriam 13º, férias, FGTS, etc., mas com a possibilidade de serem negociados entre as partes. Ficariam fora da flexibilização somente aqueles pontos relativos à saúde e à segurança do trabalhador.

Outro ponto polêmico é a questão da terceirização, que também estaria no pacote da reforma trabalhista. A ideia seria concluir a votação na Câmara dos Deputados do projeto que prevê a possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para realizar atividades-fim.

A aprovação do projeto seria importante para que empresas possam ter custos e riscos reduzidos, já que costumam haver muitos problemas judiciais envolvendo questões trabalhistas.

Articulação

Nos bastidores é possível observar uma articulação do governo a fim de que as reformas sejam aprovadas. Para alinhar a questão da Previdência, Temer recebeu na última semana alguns líderes sindicais que aceitaram discutir o tema.

Em contrapartida, no Congresso os líderes parlamentares preferem esperar o governo apresentar algo concreto antes de apoiar qualquer proposta, mesmo que considerem necessária a reforma.

Já o projeto de reforma trabalhista vem sendo discutido pelo atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Filho. Além disso, o deputado federal do Rio de Janeiro Julio Lopes já apresentou uma proposta de flexibilização, semelhante à pretendida pelo governo, que está sob avaliação da Comissão do Trabalho da Câmara. Até o momento, as centrais sindicais têm se mostrado contrárias a qualquer proposta de flexibilização.

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