A Justiça Federal de São Paulo bloqueou os bens de sete pessoas e de uma construtora apontados como responsáveis por irregularidades nas obras da pista principal do aeroporto de Congonhas no começo dos anos 2000.

De acordo com o Ministério Público Federal, essa obra teve relação direta com o Acidente do avião da TAM, em julho de 2007. O avião não conseguiu frear na pista molhada, colidiu em um prédio da própria empresa e causou a morte de 199 pessoas.

Quase uma década depois, o Ministério Público Federal apontou que as irregularidades na obra foram causas determinantes para o acidente, uma das maiores tragédias da aviação brasileira.

Em 2001, a Infraero abriu uma licitação para fazer a reforma e ampliação da pista de pouso no aeroporto de Congonhas. A Talude Comercial e Construtora, empresa vencedora da licitação, tinha até setembro de 2003 para entregar a obra. Mas um fato curioso em se tratando de obras públicas aconteceu: a empresa entregou a obra antes do prazo.

De acordo com o Ministério Público, a Talude recebeu mais de R$5 milhões, valor acima do que deveria receber, e ainda entregou uma obra irregular. Além disso, o MP aponta que os estudos técnicos indicaram falhas estruturais nas obras, como índice de atritos inferiores aos adequados e empoçamento de água na pista. As irregularidades não só causaram danos ao erário como também proporcionaram as condições que causaram o acidente com o Airbus A-320.

Por causa do contrato de reforma da pista, o MP entrou com uma ação contra os envolvidos.

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São réus nessa ação não só os representantes da construtora, mas também os empregados da Infraero que eram responsáveis por gerir e inspecionar o cumprimento do contrato. São os funcionários que pagaram por serviços que não foram feitos ou que diante das irregularidades constatadas, deixaram de tomar as medidas cabíveis, como de reincidir o contrato ou penalizar a construtora.

Ao todo foram mais de R$ 2 milhões em bens bloqueados, valor necessário para ressarcir o prejuízo e pagamento de multa, caso sejam condenados.