Nesta quarta-feira, 29, foi aprovada uma nova regra pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que, na falta de vagas no sistema carcerário, presos que estão a mais tempo cumprindo pena poderão cumprir o restante em domicílio. A intenção éabrir espaço para os novos condenados no sistema.Esse método, segundo o STF, vai resolver os problemas de superlotações e rebeliões. Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário são obrigados adotarem a nova lei.

Em um julgamento em maio, a regra já tinha sido formulada e muito discutida, porém a repercussão foi grande pela boa interpretação de todos.

A decisão foi que se transformou em súmula vinculante, isso significa que a ação deve ser aplicada o mais rápido possível em todos os processos no país que tratam desse assunto. Os ministros querem que todos os poderes públicos se adaptem a nova regra o mais brevemente possível.

Em maio desse ano, noRio Grande do Sul, 11 ministros votaram a favor de um preso para que ele cumprisse o restante de sua pena em regime domiciliar. A decisão ocrroeu devido a falta de vagas no presídio. Nem todos os casos serão simples de resolver, a corte afirma que os juízes devemanalisar todos os presos pelas suas condutas e, assim, as regras devem seraplicadas por consideração ao comportamento e os antecedentes do condenado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um projeto para ajudar na decisão do Supremo Tribunal Federal. Um cadastro nacional foi criado para todos os presosea intenção do conselho é que os presos que tenham a melhor condição possam cumprir a pena em casa, podendo até ter a condenação extinta em alguns casos.

O conselho Nacional de Justiça divulgou o mês passado um relatório de cadastro nos estabelecimentos penais e o resultado foi assustador.

OBrasil tem hoje mais de 640 mil presos, porémconta com apenas 391 mil vagas no sistema carcerário. Isso significa que o aumentou foi de mais de 160% em 14 anos.O paístem a quarta maior população carcerária do mundo, ficandoatrás somente dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

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