Entrou em funcionamento, na última segunda-feira (15/08), o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento, também chamado de SEI Apostila. O Sistema, que tem como gestor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi desenvolvido para adequar o Brasil às determinações da Convenção da Haia, do qual o país é signatário.

O que é a Convenção da Haia

Dá-se o nome de Convenção da Haia ao Tratado para a Abolição da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. Em outras palavras, Oo objetivo principal do Tratado é simplificar a autenticação de documentos emitidos no Brasil, por exemplo, e que deverão ser utilizados no exterior.

A Convenção da Haia foi assinada no dia 05 de Outubro de 1961 por 111 países, dentre eles o Brasil. Porém, somente agora, com a implantação do SEI Apostila, o país se adequa às exigências do Tratado e simplifica o processo de autenticação de documentos a um único procedimento: a emissão da Apostila.

O que mudou com a implantação do SEI Apostila?

Antes da implantação do SEI Apostila, o processo de legalização de um documento emitido no Brasil com o intuito de ser utilizado no exterior era bem demorado e complexo, envolvendo, inclusive o Ministério das Relações Exteriores e as embaixadas/consulados dos países onde o documento seria utilizado.

Com a implantação do SEI Apostila, o processo ficou bem mais simples, bastando ao interessado deslocar-se ao cartório mais próximo da sua residência que já utilize o Sistema e solicitar a autenticação do documento.

Além de bem mais simples, a implantação do SEI Apostila deve significar também uma redução nos custos para autenticação dos documentos, afirma o CNJ. Para obter informações mais detalhadas sobre a Convenção da Haia, copie o link a seguir e cole no seu navegador de internet preferido: http://goo.gl/SM8LhV

Mas não foi somente no Brasil que a adequação do Brasil à Convenção da Haia causou impacto.

Vai ficar por fora de assuntos como este?
Clique no botão abaixo para se manter atualizado sobre as notícias que você não pode perder, assim que elas acontecem.
Polícia

Houve mudança, também, nos procedimentos realizados pelas repartições consulares do Brasil nos países que também são signatários da Convenção.

Para saber mais sobre as alterações ocorridas nas repartições consulares brasileiras no exterior, e como os cidadãos brasileiros devem proceder para legalizar os documentos emitidos no exterior e que deverão ser utilizados no Brasil, copie o link a seguir e cole no navegador que você utiliza: http://goo.gl/vxGxrd.

Se você tem interesse em viver no exterior, não deixe de conferir nossos artigos sobre bolsas de estudo e trabalho no exterior.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo