Depois de sua visita à China, o presidente brasileiro voltou com ideias de modelos diferenciados de gestão, a exemplo da privatização de unidades penitenciárias, que proporcionaria ao #Governo economia e melhor condição de vida aos presidiários.

Segundo o modelo, ele proporcionaria melhores condições e socialização, porém, ficaria condicionado ao trabalho do detento. Ou seja, para ter acesso a “itens extras” ou diferenciados, como produtos de higiene, melhor comodidade nas celas e até itens de beleza, o detento ficaria obrigado ao trabalho.

No modelo também consta a retenção de parte do "salário" do presidiário, para ser depositado em uma poupança, servindo de base financeira para um recomeço de vida do detento.

Apesar de serem criticadas por especialistas e grupos de direitos humanos, já existe a ideia de se implantar o sistema num "presídio piloto"

#Michel Temer esteve na China no início do mês e anunciou, além de aportes financeiros daquele país, no valor de R$ 15 bilhões, acordos que passam de R$ 200 bilhões.

Situação precária do sistema carcerário brasileiro

Entre os anos de 2000 e 2014, a população carcerária, no país, cresceu numa média de 7% ao ano. Estes números são cerca de 10 vezes maior que o percentual de crescimento populacional do Brasil.

O crescimento da população no período foi de 16% em média, pouco mais de 1% ao ano contra 161% no mesmo período.

Segundo fontes oficiais, o #Sistema prisional brasileiro mantém detidos, entre homens e mulheres, cerca de 607 mil indivíduos.

Países a exemplo da Suécia, Estados Unidos, Rússia e a China têm buscado, com sucesso, alternativas para reduzir a população prisional.

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Condições insalubres extremas que provocam constantes rebeliões evidenciam falhas graves no funcionamento do sistema carcerário e aponta que alguma medida precisa ser tomada com urgência.

Privatização de presídios é discutida no Senado

No Senado, o senador Vicentinho Alves apresentou o Projeto de Lei 513, em 2011. A proposta trata da normatização para se estabelecer parcerias público-privadas, para construção e terceirização de unidades penais.

O projeto também traz para discussão, a falta de recursos financeiros para manutenção das unidades prisionais, mantidas pelo dinheiro público.

A discussão foi tema de capa da revista "Em Discussão", que traz os principais debates da semana no Senado e vem encartada no Jornal do Senado desta terça-feira (20).

Ideia divide opiniões

A ideia tem opiniões divididas e é combatida por alguns grupos da sociedade. Entre eles, o que faz forte oposição é o dos Direitos Humanos, que a entendem como exploração do apenado, discordando da transferência do poder punitivo à iniciativa privada.

Entre as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) de Direitos Humanos, estão a obrigatoriedade de, no mínimo, três refeições diárias e duas horas de acesso à luz natural, ou “banho de sol”, como é conhecido no Brasil.