Nesta semana a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei nº5475/16, colocado em pauta pela deputada Gorete Pereira (PR - CE), que prevê que todos os estados brasileiros deverão fiscalizar seus municípios com mais de 60 mil habitantes e os mesmos deverão criar unidades de delegacia da Mulher. Todas as delegacias deverão ser especializadas nos crimes contra a mulher e o objetivo principal será o atendimento às mulheres vítimas de abuso físico ou moral.

Hoje no Brasil, há milhares de mulheres que deixam de registrar queixa sobre abusos, espancamentos e até casos de tortura que, na maioria da vezes, são praticados pelos próprios cônjuges.

Os municípios que não cumprirem a nova regra serão punidos com o cancelamento da verba repassada pelo governo, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e não terão acesso ao recurso. No entanto, a partir da data de publicação da nova lei, os estados terão no máximo cinco (05) anos para criar as novas delegacias para dar assistência a mulheres, ampará-las e fazer valer as leis ao seu favor.

Situação crítica

Hoje em dia, quando uma mulher se dirige a alguma delegacia, muitas das vezes ela é atendida por um agente ou delegado do sexo masculino e isso realmente causa um certo constrangimento às mulheres, que neste momento se encontram destruídas, machucadas, completamente frágeis e acabam muitas vezes não fazendo a denúncia, nem procurando ajuda.

Na nova proposta, a mulher abusada deverá ser recebida por agentes especializados do sexo feminino, que sejam capazes de atendê-la neste momento tão difícil.

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Mulher

Para a deputada Soraya Santos, que é totalmente a favor da medida, é preciso dar atendimento exemplar às mulheres.

A proposta da nova medida ainda tramita na câmara e precisa ser analisada por algumas comissões, incluindo a comissão de segurança pública e a comissão de justiça e cidadania, entre outras.

Em algumas cidades, existem delegacias de proteção à criança, adolescente, mulheres e idosos, em uma única unidade.

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