Alexandre de Moraes será sabatinado pelos Senadores nesta terça-feira, dia 21 de fevereiro, para a vaga que abriu no Supremo Tribunal Federal com a morte do ministro Teori Zavascki. No entanto, eles não terão como aprofundar os detalhes quanto a Operação Acrônimo sobre Moraes, afinal, toda a documentação encontra-se em sigilo.

No ano passado, a Polícia Federal apreendeu documentos numa empresa que atua no setor imobiliário, a JHSF.

Neles estão algumas citações quanto ao pagamento de R$ 4 milhões que ocorreram entre os anos de 2010 e 2014 justamente a esse ministro que se encontra licenciado da pasta da Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça – STJ – foi quem decretou o sigilo que em setembro do ano de 2016 foi mantido pelo ministro do Supremo, Luiz Fux. Há uma petição em aberto cujo foco é Moraes. No entanto, os Senadores não possuem condições de confirmar nada, afinal, tudo está em sigilo.

Não é possível sequer saber se está em andamento a investigação.

É possível fazer uma consulta pública junto ao sistema que faz o acompanhamento processual no STF, mas as iniciais ou o nome de Moraes não se encontram disponíveis como associado à petição. A que tem o número 6.300, no campo que se destina ao requerente, quem é investigado (Moraes) teve nome substituído por “sob sigilo”.

No último 7 de outubro, foi revelado pela Folha de São Paulo que existe uma petição sobre Moraes.

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Em 14 de setembro é que ela começou a tramitar no tribunal. No mês de agosto a PF tinha apreendido algumas planilhas na sede da empresa JHSF que mostravam que ela havia pagado ao ministro, entre 2010 e 2014, R$ 4 milhões. Nesse período ele não exerceu nenhum cargo público.

No entanto, até o mês de junho de 2010, Moraes era Secretário de Transportes da gestão do então prefeito Gilberto Kassab e na sua área estavam questões que a JHSF tinham interesse como as compensações viárias no shopping Tucuruvi que deveriam ser feitas pela empresa.

No dia que a reportagem foi publicada, Alexandre de Moraes afirmou através de sua assessoria, que o ministro Fux havia determinado que o caso fosse arquivado. A reportagem acabou apurando que a medida tomada pelo ministro do STF foi monocrática e não ouviu a Procuradoria, diferente do que acontece de praxe.

Quando tomou a decisão, o Ministro Fux citou previsão legal e precedentes. Ele ainda considerou que a explicação dada pela JHSF de que o pagamento se tratava de honorários advocatícios eram suficientes para o arquivamento.

Passados três dias da reportagem, Luiz Fux determinou que o caso fosse informado para a Procuradoria. No entanto, a PGR diz que não tem como comentar, pois o caso está sob sigilo, mesma postura adotada pelo Supremo que recebeu essa petição apenas em 6 de fevereiro.

Segundo Moraes, ele nem foi investigado e, como assinou uma cláusula de confidencialidade, o mesmo não pode comentar quanto aos serviços que foi prestado para a JHSF.

Esse mesmo argumento é usado pela empresa.

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