A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), negou por unanimidade provimento a recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que determinava o envio de cópias dos depoimentos de colaboradores da Odebrecht à Justiça Federal do Paraná.

O caso se refere a um suposto pagamento de propina pela empresa em troca de vantagem em uma licitação para fornecimento de sondas à Petrobras para extração de petróleo na camada do pré-sal, denúncia que começou com base nas colaborações premiadas de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, que revelaram que os valores pagos seriam divididos entre executivos da Petrobras e integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

A defesa de Lula alega que as informações contidas nas colaborações premiadas não teriam correlação com os demais processos objeto da Operação Lava-Jato e sustenta que a competência para a apuração dos fatos deveria ser da Seção Judiciária de São Paulo, já que as reuniões narradas teriam ocorrido na região, e não em em Curitiba, aonde o juiz Sérgio Moro cuida dos demais processos da Lava Jato.

Para o relator, Luiz Edson Fachin, ficou evidente a ligação entre os fatos narrados na petição e os processos relacionados à Operação Lava Jato, que tramitam em Curitiba.

Além disso, como não há nos autos qualquer autoridade com prerrogativa de foro junto ao STF, “a declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados”, no caso, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Lula é réu em cinco casos

O ex-presidente Lula atualmente é réu em cinco ações penais, sendo quatro no âmbito da Lava Jato e uma na Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf, um órgão colegiado do Ministério da Fazenda).

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Lava Jato Governo

As principais denúncias contra o ex-presidente são Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Em um dos casos, o juiz Sergio Moro estabeleceu uma pena de nove anos de prisão contra o ex-presidente pela suposta corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de um triplex pela empreiteira OAS que seria destinado a Lula na praia do Guarujá, em São Paulo. As propriedades não declaradas mantidas na sede do Instituto Lula também foram alvo da investigação.

Na última segunda-feira (28), o ex-presidente deu uma entrevista em que comentou que não teme as investigações e que os investigadores da Lava Jato terão de provar seu envolvimento. Além disso, também culpou os "meninos da Lava Jato" pela morte de sua esposa, Marisa Letícia, em fevereiro deste ano.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo