Um grande jornal entrevistou 5 especialistas na área jurídica, do sexo feminino, e elas disseram que alguns órgãos da justiça não entenderam ainda o perigo de uma violência grave como a que ocorreu nesta terça-feira (29), por haver muitas falhas dentro da não aplicação legislativa existente nos casos de assédio e abuso que acontecem muito frequentemente no transporte público.

O que ocorreu foi que, nesta terça-feira (29), um homem dentro de um ônibus em plena Avenida Paulista 'ejaculou' no pescoço de uma passageira.

Ela reagiu e o motorista não deixou o homem descer até a Polícia chegar. O agressor, Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi preso em fragrante em menos de 24 horas, mas a justiça entendeu que esse tipo de crime pode ser considerado de menor perigo. Mesmo com 15 processos na polícia por assédio sexual e até mesmo por estupro, o rapaz foi solto.

Tanto o juiz como o promotor do caso foram unânimes em relaxar a prisão do agressor.

Mudaram o registro de crime, que foi registrado na Policia Civil, para apenas 'contravenção' durante a audiência de custódia. Na avaliação, os 'magistrados' entenderam não haver constrangimento e nem violência. Esse tipo de interpretação não pode ser considerado como um comportamento isolado, mas existem muitos casos de violência similar que são diminuídos pela justiça, muito frequentemente.

Segundo a juíza do direito titular da COMESP, Teresa Cabral, disse que a maior parte dos assédios que acontecem no transporte público, podem 'cair' nesse 'abismo', e serem entendidos não como crime, mas apenas como uma contravenção.

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Isso atrapalha ao máximo as tentativas de inibir condutas como esta, porque a pessoa faz e ainda pode não acontecer nada com o agressor.

Segundo a promotora do GEVID, Fabíola Sucasas, a maioria do judiciário tem um caráter machista e esse tipo de interpretação tem sempre um amparo dentro da legalidade.

A advogada e fundadora de uma Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli, disse que há uma enorme lacuna na própria educação desses profissionais, que sensibiliza o enfrentamento de uma violência contra o gênero feminino.

Ainda segundo a advogada, sempre ignorar esse tipo de impacto pode traumatizar a vítima e causar danos sérios pela violência, e deve ser visto como o reflexo de um comportamento machista e também patriarcal, que não está só na mente do agressor, mas na sociedade como um todo.

Marina ainda enfatiza que não existe mais o crime de atentado violento ao pudor, mas existe o crime de estupro que pode conter todos os constrangimentos possíveis, como a violência e os atos libidinosos.

Isso inclui atos de natureza do prazer sexual, que sem o consentimento da outra pessoa, pode ter caráter de estupro.

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