A Petrobras anunciou nesta terça-feira (5) que aprovou em Assembleia Geral de Acionistas (AGE) a reestruturação societária da subsidiária Petrobras Distribuidora (BR) e a mudança de estatuto da mesma. Pelas novas regras, a empresa irá aderir ao segmento de Novo Mercado da B3 (antiga BM&F Bovespa) e aumentar o capital em R$ 6,3 bilhões. Contudo, as mudanças estão condicionadas à concretização da abertura do capital da BR, ainda sujeita "a aprovações internas e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional", segundo o comunicado.

Dentre as regras a que a empresa terá de se submeter com a adesão ao Novo Mercado e observando a lei 13.303/2016, que dispõe sobre as empresas públicas de economia mista, incluem: a existência exclusiva de Ações Ordinárias; a criação de uma Área de Governança, Risco e Conformidade vinculada ao Conselho de Administração (CA), que terá novas atribuições (assim como a Diretoria Executiva); novos Comitês de Assessoramento, e deverá ser composto por pelo menos três representantes dos acionistas minoritários, além de percentual mínimo de 50% de membros independentes.

A reestruturação também prevê a inclusão de uma cláusula que proíbe a participação de membro com candidatura a mandato público eletivo nos órgãos da administração da BR e suas subsidiárias e controladas (o mesmo deverá renunciar ao cargo a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura), entre outras regras.

Além disso, nas transações com partes relacionadas, a empresa também exigirá, em determinadas hipóteses, a participação do Comitê de Auditoria e de um Comitê de Minoritários para analisar a transação pretendida, exigindo o voto de 2/3 dos membros do CA para a aprovação.

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Petrobras

Aumento de R$ 6,3 bilhões

Na AGE também foi aprovada a reestruturação societária da BR, proposta anunciada pela empresa no último dia 25 de agosto, sendo os R$ 6,3 bilhões divididos em recebíveis com o Sistema Eletrobras e com outras sociedades do Sistema Petrobras (cada parte, metade do montante) - o que, segundo a empresa, não altera o capital social da BR após a operação.

De acordo com o comunicado, os recursos do aporte de capital e um caixa disponível de R$ 1,4 bilhão foram utilizados pela BR para fazer a liquidação antecipada de dívidas junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 4,5 bilhões, e ao banco Bradesco, no valor de R$ 3 bilhões no último dia 31 de agosto, operações das quais a Petrobras era garantidora.

Ao mesmo tempo, a estatal fez novos empréstimos junto a estes bancos com iguais condições de valor, prazo e custo originalmente acordadas pela BR, o que faz com que as novas captações "não impactem no endividamento líquido consolidado da Petrobras e nem no seu perfil", diz o comunicado. "Por fim, a presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta, sendo que fatos julgados relevantes sobre este tema serão tempestivamente comunicados ao mercado", diz a nota.

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