O promotor Inácio de Carvalho Neto, da Vara de Registros Públicos de Curitiba, emitiu um parecer em que considerou o pedido de retificação de documentos feito pelo transgênero Nathan Kirshner Tatsch "juridicamente impossível". O documento foi parcialmente divulgado pelo advogado de Tatsch, Vitor Leme, no dia 18. Nele, é possível ler que o pedido "contraria frontalmente o ordenamento jurídico", e o fato de o requerente não ter passado pela cirurgia de redesignação genital faz com que o pedido seja "ainda mais absurdo", nas palavras do próprio promotor.

Para ele, nem mesmo a operação de retificação genital seria suficiente para que Tatsch consiga a mudança de seus registros nos documentos, uma vez que apenas ocorreria a modificação de sua aparência externa.

Além de confundir sexo biológico e gênero, bem como de ignorar tudo o que a medicina, a psiquiatria e a psicologia têm divulgado acerca da transgeneridade, o promotor lança mão de uma crença pessoal para justificar o parecer negativo e, ao tratar o requerente no feminino, fere o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, uma vez que Tatsch tem direito ao reconhecimento social de sua identidade de gênero.

Carvalho Neto evoca o artigo 13 do Código Civil, sugerindo que as cirurgias de readequação do corpo por parte de pessoas transgêneras promovem "diminuição permanente da integridade física", negando por completo a existência das resoluções do Conselho Federal de Medicina, que desde 1997 reconhece a validade das cirurgias em pessoas transexuais e que vem, inclusive, procurando atualizar suas decisões conforme as demandas de indivíduos trans.

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O próprio Ministério Público do Paraná é favorável às solicitações de retificação de Registro Civil, tendência que vem se tornando, felizmente, majoritária pelo Brasil, mas que ainda esbarra em indivíduos conservadores que insistem em julgamentos baseados em suas crenças pessoais, em vez de efetuarem análises racionais.

Segundo o promotor, sua justificativa e decisão vêm sendo as mesmas desde 2014, quando assumiu a Vara em questão.

Para ele, não é sua função levar em consideração questões sociológicas ou biológicas, mas apenas técnico-jurídicas. Em sua afirmação, ele nega, então, o papel do direito de regulamentar a vida em sociedade e se contradiz em relação a seu parecer, uma vez que nele considera a ação médica (que se dá em relação à biologia) como a principal determinante do "sexo" do indivíduo.

O processo de Tatsch, que vive abertamente como homem há 3 anos, foi protocolado em março deste ano e o parecer ainda está sujeito à análise do juiz da Vara de Registros Públicos, que pode ser contrária à opinião de Carvalho Neto.

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