O caso emblemático do italiano Cesare Battisti estremeceu as relações internacionais entre Brasil e Itália, porém, ao que tudo indica, o caso está longe de chegar ao final. Vira e mexe juízes da primeira instância brasileira, que aparentemente não concordam com a decisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em conceder asilo político ao italiano, determinam a prisão de Battisti (por motivos diversos).

Porém, logo em seguida, ele consegue a libertação, o que aconteceu nesta sexta-feira (6) novamente.

Cesare Battisti foi acusado na Itália por diversos crimes na época em que lutava contra o governo do país em nome do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na ocasião, ele chegou a ser acusado de diversos delitos, inclusive, assassinatos, terrorismo e foi condenado à prisão perpétua. O italiano sempre negou as acusações.

Battisti chegou a ficar foragido na França, mas, após pedidos do governo da Itália, o governo francês concordou em extraditar Cesare Battisti. Porém, era tarde demais, o italiano fugiu para o Brasil.

Ele chegou a ficar preso no Brasil. Todavia, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a última palavra sobre a extradição ou não do italiano seria do presidente da República. O então presidente Lula, em 2010, resolveu conceder asilo político a Battisti e negou o pedido de extradição da Itália, o que fez com que o país europeu chamasse de volta o embaixador, como ato de protesto e indignação.

Ainda assim, recentemente, Battisti chegou a ser preso novamente, pois a Justiça Federal do Distrito Federal entendeu que havia possibilidade de deportação do italiano, alegando em síntese irregularidades na entrada dele no Brasil. Tal atitude foi duramente criticada por alguns juristas, pois a primeira instância estaria a tentar usar de ideologias pessoais (e não legais - lawfare) para burlar a decisão suprema de um presidente da República, o que contrariava a própria Constituição Federal.

Na ocasião, Cesare Battisti conseguiu Habeas Corpus.

Depois, com rumores de que a Itália preparava pedido secreto de reconsideração sobre a extradição de Battisti ao presidente Michel Temer , o que aparenta ser absolutamente inconstitucional, pois atos administrativos convalidam em cinco anos, sendo inviável sua revisão.

A defesa chegou a requerer habeas corpus preventivo em favor de Battisti, mas o ministro do STF Luiz Fux negou o pedido, por entender que não havia ameaça concreta à liberdade de locomoção do italiano.

Agora, Cesare Battisti foi preso novamente, em Corumbá (MS), desta vez por suspeita de evasão de divisas, uma vez que estava com dinheiro supostamente não declarado na divisa com a Bolívia, o que aparentava tentativa de fuga.

Após ter sido preso mais uma vez no Brasil, italiano Cesare Battisti consegue novo habeas corpus

Novamente, a prisão de Battisti não demorou muito. O juiz federal que determinou a prisão do italiano chegou a mencionar que ele teria "graves antecedentes", o que é em tese inviável juridicamente ao juiz fazer tal juízo de valor, pois o Estado brasileiro considerou perseguição política na Itália.

De qualquer modo, o desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu habeas Corpus a Cesare Battisti. A defesa espera que ele seja libertado ainda na sexta-feira (6).

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