Muitas pessoas não sabem, mas filhas de militares têm direito a pensão vitalícia quando o militar morre. Porém, filhos homens recebem pensão até os 21 anos e se forem universitários, até os 24 anos de idade.

O filho transgênero de um militar da Marinha brasileira acabou perdendo o direito de pensão pela morte do pai. Existe um processo de recadastramento periódico para aqueles que são pensionista e quando o transgênero passou por esse processo foi constatado que o gênero e o nome social foram alterados do seu documento de identificação.

O homem já está com 54 anos.

Como a lei prevê o fim da pensão quando o homem completa 21 anos, a pensão dele foi imediatamente cancelada, visto que agora ele é reconhecido como homem e já ultrapassou a idade estabelecida para poder ser beneficiário. Diante de tudo isso, ele entrou na Justiça para tentar reverter o cancelamento e anular a decisão do diretor do SIPM (Serviço de Inativo e Pensionistas do Comando da Marinha). Porém, ele não teve êxito.

O homem só recebia o benefício porque sua mãe também já faleceu.

Por esse motivo, a pensão foi transferida automaticamente para ele e sua irmã. Embora o homem tenha alegado para o juiz que até o momento não passou pelo processo cirúrgico que modificará a genitália de feminina para masculina.

O filho do militar falecido acredita que isso poderia comprovar que biologicamente ele ainda é uma mulher. Por tal motivo, teria direito legal para continuar recebendo o benefício. Entretanto, Frederico Montedonio Rego, juiz da 7ª Vara do Rio de Janeiro, refutou o argumento sob alegação de que o reconhecimento dele como titular desse benefício iria passar uma imagem que estaria vinculando ele a uma imagem que o estaria oprimindo há pelo menos nove anos, no caso, a imagem do sexo feminino.

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Segundo Montedonio, cancelar a pensão é uma forma de reconhecer a orientação de gênero do rapaz. Dessa forma, a decisão judicial concluiu que era válido cancelar o recebimento da pensão e fazer valer as regras válidas para filhos homens.

A notícia causou um grande burburinho nas redes sociais. Muitas pessoas se posicionaram contra a decisão judicial. Outras, por sua vez, parabenizaram o juiz pela decisão e afirmaram que o juiz agiu corretamente ao reconhecer a orientação de gênero do rapaz de 54 anos.

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