As vítimas do Trabalho escravo no Brasil serão menos propensas a serem resgatadas após um decreto do governo que altera a definição de escravidão do país e enfraquece a ação de inspetores, segundo ativistas e funcionários de Direitos humanos.

No Brasil, o trabalho forçado é definido como uma forma de escravidão moderna. Isso inclui a escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho que representam um risco para a saúde ou a vida de um trabalhador e violam sua dignidade.

Ativistas dizem que o decreto emitido pelo Ministério do Trabalho do Brasil na segunda-feira (16/10/2017) é um revés no combate ao trabalho escravo porque altera as circunstâncias em que a escravidão é definida, limitando-a somente à liberdade de movimento da vítima.

"Antes, se um trabalhador estava dormindo com porcos, não tem água e não recebe um salário, o inspetor do trabalho dizia que se tratava de trabalho escravo, mesmo que o trabalhador possa sair da fazenda", disse Leonardo Sakamoto - agente do Fundo Fiduciário Voluntário das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, uma organização que ajuda as vítimas de escravidão - "Mas hoje com este decreto, isso não é mais escravidão".

Violação da dignidade

Os grupos de direitos estimam que centenas de milhares de pessoas trabalham em condições de escravidão em fazendas, plantações de cana-de-açúcar e fazendas de gado em áreas remotas e selvagens do Brasil, bem como em fábricas urbanas e canteiros de obras.

"A violação da dignidade (humana) é o ponto principal que caracteriza a definição brasileira de escravidão", disse o frade dominicano Xavier Plassat, que lidera a campanha anti-escravidão da Comissão Pastoral da Terra.

"Esta não é apenas uma questão de violação da liberdade, mas de negar a dignidade através de condições degradantes e um dia de trabalho exaustivo".

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Adilson Carvalho, que dirige a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, disse que não foi consultado sobre as mudanças.

"Estamos muito preocupados com a continuidade das políticas de combate ao trabalho escravo", disse Carvalho à Fundação Thomson Reuters.

O Ministério do Trabalho disse em uma declaração que "combater o trabalho escravo é uma política pública permanente do estado".

Fiscalização

O Brasil tem cerca de 2.000 inspetores de trabalho que abordam locais há suspeita de trabalho escravo, mais de 50.000 vítimas de trabalho forçado foram libertadas nas últimas duas décadas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disse na quinta-feira que o novo decreto do governo "corre o risco de interromper" o progresso feito pelo Brasil no combate ao trabalho escravo.

De acordo com o novo decreto, os inspetores do trabalho agora serão obrigados a incluir um relatório da polícia como prova.

Renato Bignami, um inspetor do Ministério do Trabalho, disse que as novas regras anunciam mudanças "extremamente negativas".

Procuradores federais e trabalhistas emitiram uma recomendação conjunta ao governo dizendo que o decreto é ilegal.

Eles disseram que se o governo não revogar a medida, os promotores iniciarão um processo legal.

A incerteza jurídica em torno das novas regras levou os inspetores do trabalho a adiar as inspeções em cerca de 12 estados dos 26 estados do Brasil, disse Sakamoto.

Motivação

Os ativistas dizem que as mudanças na lei contra a escravidão do Brasil são motivadas politicamente antes da votação sobre o destino do presidente Michel Temer.

Temer enfrenta uma votação na câmara baixa do Congresso sobre julgamento contra ele sob acusações de obstrução da justiça e crime organizado em relação a um caso de corrupção.

Os ativistas suspeitam de negociações com poderosos lobistas agrícolas e latifundiários, juntamente com interesses de legisladores.

"Este novo decreto está diretamente relacionado com os esforços de Temer para salvar seu pescoço da guilhotina... as mudanças foram emitidas no momento em que Temer precisa de seus votos", disse Sakamoto.

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