Será votado hoje pelo plenário o PLC 28/2017, projeto de lei da Câmara dos Deputados que tem intenção de regulamentar os Aplicativos de transporte privado como Uber, Cabify, 99 Pop e Lady Driver.

A votação acontecerá em meio a protestos de motoristas de aplicativos e motoristas de táxis. Enquanto os motoristas de táxi querem a regulamentação para diminuir a concorrência, os motoristas e usuários dos aplicativos reclamam que, se aprovadas, as regras irão burocratizar o serviço, tornado-o mais caro e portanto irão "inviabilizá-lo".

A chegada dos aplicativos de transporte privado ao mercado causou queixa dos taxistas em diversas cidades do Brasil, pois os mesmos alegam ser uma concorrência desleal considerando o valor das licenças pagas para o governo, coisa que não é cobrada dos motoristas de aplicativos. Os representantes dos taxistas acreditam que a concorrência seria mais justa, com regras semelhantes para todos e que com as novas regras, o transporte ficará mais seguro para passageiros e motoristas.

O que muda se o projeto for aprovado e sancionado

  • Os documentos do veículo deverão estar no nome do motorista;
  • Será preciso contribuir como autônomo no INSS;
  • O motorista deverá ter um seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros;
  • O motorista deverá ter o seguro DPVAT;
  • O motorista deverá portar autorização da prefeitura do município, para prestar o serviço, recebendo placas vermelhas como as dos táxis;
  • O motorista deverá ter a ficha limpa na polícia e arcar com vistorias periódicas nos veículos.

Juntos pela mobilidade

Os aplicativos Uber, 99, Cabify e LadyDriver estão trabalhando juntos para mobilizar a sociedade com relação à votação e pedem que a população não permita a regulamentação do serviço.

A Uber investiu em comerciais no horário nobre da TV e enviou um e-mail para todos os usuários cadastrados na plataforma, listando os motivos pelos quais o projeto deve ser rejeitado, juntamente com um apelo para que os clientes pressionem seus senadores a votar contra o texto da Câmara.

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Para o porta-voz da Uber, Fabio Sabba, a burocracia inviabilizaria o trabalho de pelo menos 50% dos motoristas que utilizam o aplicativo para completar a renda mensal.

Caso o projeto da Câmara seja aprovado sem mudanças, deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Caso sejam aprovadas mudanças, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

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