Nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal federal (STF) deverá decidir sobre as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que preceituam que homens homossexuais sexualmente ativos não podem doar sangue nos 12 meses subsequentes a uma relação sexual. Os hemocentros do país estão amparados por esta norma e podem rejeitar as doações. Nas normas estão previstas que os homossexuais estão incluídos no chamado grupo de risco para a transmissão de doenças como Aids e hepatites B e C.

O julgamento se deve ao fato de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que argumenta que as normas são de cunho discriminatório. Rafael Carneiro, advogado que fará a defesa oral no STF, informa que a intenção é que os hemocentros façam um controle do sangue coletado, baseado no comportamento sexual do doador e não na sua orientação escolhida, pois a orientação sexual não transmite doença.

Segundo ele, a norma já proíbe a doação de pessoas que não usam preservativo nas relações sexuais, que possuam mais de um parceiro sexual, ou que façam o consumo de drogas

Segundo informações do Ministério da Saúde, os critérios utilizados para doação obedecem as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estão pautadas em dados epidemiológicos e não em preconceitos em relação a orientação sexual do doador.

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Informou ainda que os dados nacionais demonstram que o vírus HIV tem maior incidência de transmissão em grupos de pessoas, como homens que fazem sexo com homens. Um boletim de janeiro de 2007 informa que foram registrados 36,6 mil casos de soropositivos em homossexuais e 29,8 mil casos em heterossexuais.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por meio de nota, informou que as normas utilizadas para inaptidão dos doadores não levam em consideração apenas o fato de uma pessoa ser homossexual, mas, sim, uma série de fatores de risco, como, por exemplo, ter feito relações sexuais em preservativo ou em troca de dinheiro, feito tatuagem ou colocado piercing em locais que não se possa avaliar a procedência, ter tido infecções, ou ter sido vítima de violência sexual.

Baixa nos estoques dos hemocentros

Inúmeras campanhas vêm sendo realizadas para incentivar a população a doar de sangue em virtude da constante baixa nos estoques dos hemocentros. Este também é um dos argumentos que será utilizado por Rafael Carneiro em defesa da ação.

Segundo ele, a proibição causa um impacto negativo de 19 milhões de litros de sangue anuais que deixam de ser doados, o que poderia suprir a carência dos estoques de todo o país e um número bem maior de vidas que poderiam ser salvas.

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