Em uma unidade da rede de franquias da lanchonetes McDonald’s, em 2013, a atendente Fernanda Cristina dos Santos Esteves foi obrigada a tirar a roupa, na frente de outras funcionárias, para provar que não havia furtado dois aparelhos de celular e a quantia de R$ 80 (oitenta reais), de outras empregadas.

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a unidade da franquia, a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., a realizar o pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais.

Fernanda foi obrigada a despir-se, no banheiro, na frente de outras duas colegas de trabalho, Gabriela e Tainá, que também passaram pela revista.

Ambas foram acusadas do roubo, porém um dos objetos foi encontrado com Gabriela.

O juíz da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que a atitude realizada pela gerente do McDonald’s extrapolou o seu poder de gestão, pois, ao obrigar uma funcionária menor a se despir, feriu sua integridade física e sua honra.

Segundo a sentença, o empregador não poderia realizar a conduta de revista, ainda que prevista na lei, pois os objetos em questão não eram de propriedade da empresa.

Apesar da empresa, em sua defesa, ter alegado que não haver prova da revista íntima, a menor e seus pais realizaram o registro de Boletim de Ocorrência em uma delegacia, no RJ.

Diversas intimações foram enviadas à gerente Márcia para prestar esclarecimentos na delegacia de polícia, porém ela nunca atendeu a nenhuma delas.

No processo, a atendente indicou como testemunha as atendentes Tainá, que passou pela revista íntima e Linda que estava no local.

O fato

Segundo o relato de Fernanda, em depoimento feito ao TST, após ela e os outros funcionários terem suas bolsas revistas, as três colegas de trabalho foram chamadas pela gerente, Márcia, que as obrigou a se despirem no banheiro.

A atendente, Fernanda, estava com R$150, que havia sacado para efetuar um pagamento, referente a um rádio. o que foi possível comprovar devido o extrato bancário apresentado.

Ela relata que durante a revista as empregadas Evelin e Samira que tinham perdido os aparelhos de celular, também foram ao banheiro com a Sra. Márcia e acompanharam a revista. Um dos aparelhos furtado foi encontrado no sutiã da atendente Gabriela.

Em um primeiro momento, a funcionária negou a autoria do furto, durante a revista, porém como o celular continha fotos do filho da funcionária Samira, o que possibilitou comprovar que o aparelho a pertencia.

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