A reforma da Previdência Social não tem data marcada para ser votada. Com o adiamento da votação da proposta de reforma, o Congresso Nacional irá analisar durante esta semana os projetos que tratam especificamente do casamento gay e aborto.

Esses temas têm sido a razão de vários debates ao longo dos últimos anos. Eles são de interesse dos grupos que representam o movimento LGBT bem como da parte contrária, em especial a bancada evangélica no Congresso.

Casamento gay

É bem provável que não passe desta semana a votação no Senado do projeto de lei que visa mudar o Código Civil para assegurar o direito em lei do casamento entre pessoas do mesmo gênero.

Se o projeto for aprovado, logo será encaminhado para à Câmara dos Deputados.

A autora do projeto é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Pelo projeto, a "união considerada estável entre duas pessoas" é entidade familiar. O Código Civil define como entidade familiar a "união estável entre o homem e a mulher."

Ainda na gestão do ex-ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fizeram o reconhecimento da união estável entre casais gays, no de 2011.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma resolução, determinou que todos os cartórios possam celebrar casamentos entre as pessoas do mesmo gênero e convertam em casamento a união estável.

Depois desta resolução, muitos casamentos entre dois homens e mulheres já têm sido realizado no país. Os defensores do projeto de lei, alegam que, uma vez aprovada, as pessoas do mesmo gênero que celebrarem seu casamento evitarão qualquer contestação em âmbito jurídico.

A CCJ do Senado (Comissão de Constituição de Justiça) aprovou o projeto, mas ainda não enviou para a Câmara por causa da bancada evangélica. Os membros da bancada recorreram para que o tema fosse abordado, debatido e analisado em plenário.

Aborto em pauta

Na Câmara Federal, o assunto que está em pauta e agita os corredores da Casa é o aborto. Grupos pró e contras estão pressionando os deputados em razão do assunto. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) concede o direito à vida "desde a concepção" está sendo analisada por uma comissão especial.

Fontes afirmam que esta semana irão encerrar a votação. Caso seja aprovada, o aborto estará sendo proibido de qualquer maneira, mudando a atual legislação, que em algumas situações permite o aborto.

Uma comissão especial foi criada em uma resposta à decisão do STF que não considerou como crime o aborto realizado até o terceiro mês da gravidez.

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