Para promover na sociedade a consciência de que o trabalho escravo é crime no Brasil e no mundo, o Ministério do Trabalho (MT) vem desenvolvendo desde o dia 26 de janeiro, atividades relacionadas à Semana Nacional do Trabalho Escravo. O período prevê exercícios como divulgação de informações sobre essa prática, além de realizações de debates e utilização da tecnologia, alertando possíveis vítimas.

Semana destaca mortes de auditores fiscais

A Semana de Combate ao Trabalho Escravo foi criada dia 28 de janeiro de 2009, enfatizando a importância de auditores fiscais como Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, que foram assassinados no exercício da função, numa propriedade rural de Unaí no Estado de Minas Gerais.

Juntamente com os auditores, morreu também o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Trabalho escravo submete cidadãos a degradação humana

Pelo entendimento do artigo 149 o Código Penal Brasileiro descreve trabalho escravo como situações que tiram de cidadãos a dignidade humana. A prática do trabalho escravo evidencia-se também, pelo cerceamento dos direitos fundamentais que põem em risco a saúde e a vida do trabalhador. Inclui-se nesta categoria, o emprego de extensa jornada e manutenção de pessoas no serviço, em locais de difícil acesso.

Observatório aponta que 99% das vítimas são homens e negros

Para melhor acompanhamento da prática desse delito no Brasil, que extinguiu a escravidão no ano de 1888, após quase 350 anos de vigência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o Observatório Digital através da Justiça do Trabalho.

O órgão, que atua em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), detectou no período de 2003 a 2017, um total de 43.428 pessoas em condições degradantes de vida. Dessas pessoas, verificou-se tratarem de grupos sociais vulneráveis, com o seguinte perfil: 94,89% são homens. Desses, 77,28% são negros, pardos e indígenas; 72,56% são analfabetos ou possuem até o 5º ano escolar incompleto.

Temer é criticado e muda regras do tema

Após receber críticas de autoridades e da Organização das Nações Unidas (ONU) por propostas dificultando reconhecimento do trabalho servil, o Governo Michel Temer desistiu de praticá-las, adotando as regras anteriormente adotadas e renovando práticas de melhor compreensão para atividades cansativas e humilhantes nas relações entre empregador e empregado.

Temer teve ainda, a portaria suspensa em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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