O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 30, o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi realizada pelo ministro e vice-presidente do STJ, Humberto Martins. O pedido havia sido feito pela defesa de Lula para evitar que o presidente seja preso após o esgotamento de recursos no TRF-4.

Em sua decisão, Martins afirmou que o pedido não cabe no caso pois o ex-presidente não tem nenhum impedimento em sua locomoção, citando ainda a possibilidade de recursos a serem apresentados pela defesa, tanto no TRF-4 quanto em instâncias superiores.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin emitiu uma nota após a decisão do ministro. Na declaração, a defesa do ex-presidente afirma que Lula possui a “garantia da presunção de inôcencia”, afirmando ainda que o petista continuará recorrendo contra a “condenação ilegítima”. A nota também afirma que Lula “não pode ser privado de sua liberdade” por atos que, segundo a defesa, “jamais cometeu”.

Após ser condenado [VIDEO] em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula recorreu ao TRF-4, onde voltou a ser condenado e teve sua pena aumentada pelo placar de 3 votos a 0.