Depois de assinar o decreto que autoriza a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer (MDB) realizou um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para falar sobre a medida. A fala do presidente foi veiculada na noite desta sexta-feira, dia 16, horas após a decisão, tomada após pedido do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).

Em seu discurso, Temer afirmou ter decidido tomar o que classificou de “medida extrema” porque “assim exigiram as cinrcunstâncias”.

A decisão foi tomada após uma reunião realizada na quinta-feira, dia 15, onde Temer e Pezão debateram a questão com o ministro da Justiça, Torquato Neto; com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A motivação para o pedido de Pezão e para a decisão de Temer em optar pela intervenção militar se acentou após a onda de crimes registrados na cidade do Rio de Janeiro durante o carnaval. O caos instalado na cidade também respingou no prefeito Marcelo Crivella (PRB), muito criticado por ter se ausentado da cidade durante o período.

O prefeito ainda está na Europa onde, segundo ele, está pesquisando soluções para a Segurança Pública da capital fluminense.

Também em seu pronunciamento, Temer disse que o governo dará “respostas duras, firmes” contra a criminalidade. “Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes”, disse o presidente, que nomeou o general Walter Souza Braga Netto para lidar com a questão da crise de criminalidade que tem assolado o Rio de Janeiro.

Ainda em sua fala, Temer disse que os presídios do país não serão mais “escritórios de bandidos”, pedindo ainda que a população atue como “vigilantes” e “parceiros” no que chamou de “batalha” e “luta”. O pronunciamento completo pode ser lido aqui.

A decisão de Temer de decretar intervenção militar no Rio de Janeiro é válida até o fim de 2018, e ainda deverá ser votada pelo Congresso.

Intervenção militar deve suspender votação da reforma da Previdência

Um dos pontos debatidos entre Temer e Rodrigo Maia na reunião que selou a decisão pela intervenção militar foi o impacto da medida em algumas questões cruciais ao governo, como a votação da reforma da Previdência, principal obsessão de Temer para 2018.

O impasse se deu porque, de acordo com a Constituição, não é possível realizar emendas constitucionais durante o período de vigência da intervenção militar.

Com a assinatura do decreto, a votação da reforma da Previdência Social, que estava programada para começar na próxima terça-feira, dia 20, corre o risco de ser suspensa. Se por um lado a medida pode ser uma frustração para o governo, que deseja ver a reforma aprovada o mais rápido possível, ela também pode ser benéfica, pois a base aliada de Temer ainda não possui os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma na Câmara.

Também existe a possibilidade de que a intervenção militar seja suspensa por um breve período para que a reforma possa ser votada na Câmara, mantendo os planos do governo.

Além da PEC 287, que trata da reforma, outras 149 PECs devem ser suspensas por causa da medida. O número foi revelado em levantamento feito pelo jornal O Estado De S. Paulo.

De acordo com Rodrigo Maia, a votação da intervenção militar no Rio de Janeiro deve ser votada na Câmara já nesta segunda-feira, dia 19, ou no mais tardar terça, dia 20. Devido à alta sensação de insegurança e das alarmantes notícias sobre a criminalidade fluminense, é pouco provável que o decreto assinado por Temer seja revogado pelos congressistas.

Resta saber qual será a estratégia do governo para contornar a Constituição e realizar a votação da reforma da Previdência, que tem sido defendida por Temer em entrevistas e participações em programas de TV.

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