Diante da atual crise que vive o país em diversos setores, e com índice bastante elevado de desemprego, surge uma boa notícia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados a regulamentação de aplicativos de Transporte urbano, como: Uber, Cabify e 99Taxi.

O projeto foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (28), e agora segue para ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer.

O relator da proposta, Daniel Coelho (PSDB-PE), tinha como ponto fundamental que os municípios fossem os responsáveis pela regulamentação e fiscalização dessas empresas de tecnologia de transporte urbano.

Aprovação na Câmara dos deputados

No ano passado, a proposta já havia sido votada e aprovada, porém, houve algumas mudanças e a Câmara realizou uma nova análise no texto.

As seguintes mudanças ocorreram: não haverá mais exigência de placa vermelha e o motorista fica isento de pedir autorização ao poder público para atuar como motorista do aplicativo.

Algumas exigências para quem deseja trabalhar dirigindo pelo sistema de transporte urbano são: Certidão de Antecedentes Criminais, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B ou superior, possuir veículo que atenda às características exigidas pelos órgãos de trânsito, manter atualizado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Os municípios e o Distrito Federal deverão regulamentar e fiscalizar o serviço

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda falou da importância e da responsabilidade dos municípios em criar suas próprias regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte urbano.

Fica como responsabilidade dos municípios, realizar as seguintes cobranças sobre o serviço de aplicativo de transporte: tributos municipais, seguro contra acidentes pessoais aos passageiros que utilizam o serviço, seguro DPVAT e a exigência de que todos os motoristas estejam inscritos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Posicionamento das empresas de transporte

As empresas que atuam nesse seguimento se posicionaram favoráveis à regulamentação do texto pela Câmara.

A Uber afirmou em nota que conta com aproximadamente 500 mil motoristas parceiros e cerca de 20 milhões de usuários do seu serviço.

Para Cabify, tal aprovação atende ao desejo de milhões pessoas pelo país.

A empresa 99Taxi analisa a aprovação como uma grande vitória para todos os usuários do serviço que foram às ruas exigirem seus direitos.

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