A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, dia 7, uma sessão presidida por deputadas mulheres onde foram aprovados projetos de lei de defesa dos direitos das mulheres brasileiras. A sessão é parte da programação do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira, dia 8.

No primeiro projeto votado, a Câmara aprovou a pena para o crime de estupro coletivo. Pela lei atual, o crime de estupro tem pena que pode variar de seis a 10 anos de prisão, com acréscimo de um quarto da pena em casos onde o crime foi cometido por duas ou mais pessoas. Com o novo projeto de lei (PL), a pena neste tipo de crime será aumentada de um a dois terços da pena original.

Além da questão do crime de estupro coletivo, a Câmara também aprovou o projeto de lei que torna crime a importunação sexual e a divulgação de materiais com cenas de estupro e estupro de vulnerável. As penas para aqueles que cometerem crimes desta natureza podem variar de um a cinco anos de prisão. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, devido às alterações no texto realizadas nesta quarta-feira, será votado novamente pelos senadores brasileiros.

Além de criminalizar a divulgação de cenas de estupro, o projeto de lei também prevê punição com a mesma pena para quem divulgar, oferecer ou vender cenas de relações íntimas ou nudez feitas sem o consentimento da vítima, além de materiais que contenham apologia ao estupro. A pena será aumentada em dois terços caso o crime tenha sido cometido por pessoas que mantém uma relação íntima com a vítima.

O texto também prevê acréscimo de metade a dois terços da pena caso o estupro resulte em gravidez da vítima.

O novo projeto de lei também prevê penas para casos que envolvam menores de 14 anos, independente de haver ou não consentimento da vítima. Pessoas que induzirem crimes desta natureza também serão punidas de acordo com a nova lei.

Também nesta quarta-feira, a Câmara aprovou o projeto de lei 7.874/17, que determina a perda do poder familiar do responsável pela vítima em caso de crimes contra os menores. Outra PL aprovada pela Câmara é a de número 2350/15, que permite que estudantes grávidas tenha a extensão de seu período de exercícios domiciliares a partir do oitavo mês de gestação até seis meses após o nascimento do bebê. O projeto de lei também determina que as instituições de ensino tenham instalações adequadas para as gestantes e mães de recém-nascidos.

Deputadas comemoram medidas

As medidas foram comemoradas por deputadas presentes na sessão. A parlamentar Maria do Rosário (PT), classificou a sessão como “histórica”, reiterando que “toda forma de assédio deve ser combatida”.

A deputada Soraya Santos (MDB-RJ) exaltou a nova lei que permite que estudantes grávidas ou com filhos pequenos possam continuar seus estudos. “Não é um projeto que gera despesa. Ao contrário, ele acolhe meninas que abandonaram a escola”, celebrou. As declarações foram veiculadas pela Agência Brasil.

Dia Internacional da Mulher tem atos no Brasil e no mundo

Além da sessão especial na Câmara dos Deputados, o Dia Internacional da Mulher tem atos sendo realizados em todo o mundo. Nas manifestações, mulheres de diversos países estão saindo às ruas para pedir pelo fim da violência contra a mulher e por mais igualdade entre os sexos.

As principais cidades brasileiras têm programações marcadas para este Dia Internacional da Mulher. Em São Paulo, mulheres irão se reunir a partir das 16h na Praça Oswaldo Cruz, de onde seguirão em caminhada até a Avenida Paulista. Já no Rio de Janeiro, a concentração pela causa feminista também está marcada para às 16h, na Candelária.