O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, teve mandado de prisão expedido pelo juiz federal, Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba/Estado do Paraná. Este fato aconteceu no início da noite desta quinta-feira (5). Em seu mandado, o juiz Moro determinou que está vetado o uso de algemas nos pulsos do ex-presidente. O juiz Moro deu também ao ex-presidente Lula, a prerrogativa de se entregar espontaneamente à sede da Polícia Federal de Curitiba, num teto de tempo que se estende até às 17 horas desta sexta-feira (6).

Lula foi condenado em segunda instância no mês de janeiro pela 8ª Turma da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de reclusão. Pelas apurações, a 8ª Turma entendeu que os documentos apresentados por Luiz Inácio, condenado na Operação lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não comprovaram sua inocência no caso do apartamento triplex no Guarujá.

Pedido de habeas corpus foi rejeitado pelo STF

A defesa do ex-presidente tentou obter habeas corpus (HC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele não fosse preso após julgamento dos embargos de declarações, o que ocorreu dia 26 de março, porém a sessão foi suspensa, resultando apenas numa liminar.

A retomada dessa apreciação ocorreu nesta quarta-feira, 4, e com cerca de onze horas de duração o HC de Lula foi recusado pela Corte na madrugada deste dia 5 de abril, por 6 votos contra e 5 a favor.

A obtenção do HC também já havia sido tentada em janeiro, mas foi negada pelo ministro e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Moro pede também as prisões de: José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

Em mais uma tentativa da defesa do ex-presidente, o habeas corpus foi tentado dia 22 de março último, na Corte do Supremo Tribunal Federal, porém a insuficiência de tempo avaliando causou suspensão da sessão, resultando na concessão de uma liminar ao ex-presidente Lula. A sessão foi retomada nesta quarta-feira, 4 de abril.

Foram cerca de onze horas entre justificativas e votos dos ministros da Corte, resultando em 6 opiniões contra a concessão do HC a Lula e 5 a favor.

Votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luíz Fux, e a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia. A favor do HC votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

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