O irmão de um aluno de escola na cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, foi condenado pela justiça a pagar indenização à professora por danos morais após publicar em redes sociais que ela estaria incentivando o adultério e a homossexualidade por abordar questões de gênero e sexualidade em suas aulas.

Após condenação em primeira instância, a decisão foi ratificada pela 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis de Novo Hamburgo. A professora entrou com ação após o irmão mais velho de um aluno tê-la exposto no Facebook, difamando-a por ter comentado sobre gênero em classe.

Segundo a educadora, além de constrangê-la, o texto levou a manifestações de violência e Preconceito.

O caso ocorreu depois de o irmão mais novo do réu ter perguntado a sua professora a respeito da "ideologia de gênero", que foi então devidamente comentada pela docente. No dia seguinte à aula, uma postagem ofensiva foi feita em uma rede social interna da escola, acessada por professores e pais de alunos, criticando a postura da professora e alegando que ela teria "incentivado a homossexualidade".

Réu não conseguiu provar acusações

As decisões em primeira e segunda instâncias apontaram para o réu não ter sido capaz de comprovar suas acusações contra a educadora, depreciando sua imagem de maneira imprópria.

A ocorrência revela como a distorção de um tema com o objetivo de retratá-lo como negativo (o debate sobre gênero e sexualidade e seus respectivos estudos) espalhou-se entre o público leigo com a justificativa de preservar a família, a moral e os bons costumes. A inexistente "ideologia de gênero" é uma narrativa criada nos anos 90 para desacreditar os estudos sobre a diversidade que encaram a inferiorização e a discriminação de determinados grupos (como o das mulheres, de homossexuais e de pessoas transgêneras) como socialmente impostas.

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Educação LGBT

Falar em sala de aula sobre sexualidades e expressões de gênero consideradas "incomuns" pela sociedade é importante para dar consciência, aos/às alunos/as, de como a própria biologia/natureza é bastante diversa e de que o preconceito é um fator humano, um posicionamento que nos é ensinado. Não se pode incentivar a homossexualidade porque este é um traço da personalidade individual que não é adquirido nem aprendido e é fundamental que as pessoas entendam que o desejo sexual não é uma questão de escolha, da mesma forma que nossos gêneros também não são escolhidos.

Embora as causas da homossexualidade, da bissexualidade e da transgeneridade ainda não tenham sido definitivamente encontradas pela ciência, pesquisas já vêm, há bastante tempo, demonstrando como essas condições estão, sim, atreladas à configuração biológica, não tendo relação alguma com imoralidade, promiscuidade ou qualquer falha de caráter. O estímulo ao preconceito contra o "diferente" ou "anormal" é responsável pela continuidade da violência sofrida por pessoas LGBT em seu dia a dia, impedindo essa população de gozar de direitos básicos como à dignidade.

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