Procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou um parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira, dia 3, abordando mais uma vez o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja sessão está programada para começar a partir das 14h desta quarta-feira, dia 4. As informações são da Agência Brasil.

Na manifestação, Dodge afirma que uma eventual decisão do STF em concender o habeas corpus ao ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, pode representar “triplo retrocesso” judicial.

Para a procuradora-geral, uma eventual decisão favorável a Lula pode prejudicar a estabilidade das decisões do STF; a efetividade do processo penal e “própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte”.

A procuradora-geral relembrou a decisão de 2016 do próprio STF, quando a Corte Suprema decidiu por autorizar a prisão de réus julgados e condenados em segunda instância, afirmando que um novo entendimento da decisão no caso de Lula poderá “favorecer a impunidade no país”.

Dodge afirmou que o entendimento de que o réu condenado em segunda instância possa continuar recorrendo em liberdade é uma interpretação “injusta e errada”. Também nesta terça-feira, a procuradora-geral afirmou em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que uma atual revisão do STF de sua própria decisão em 2016 poderia “aniquilar o sistema de Justiça”.

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula se baseia na Constituição para argumentar que Lula possa continuar respondendo ao processo em liberdade até o julgamento de todos os recursos possíveis em instâncias superiores, a Procuradoria Geral da República (PGR) quer que o ex-presidente passe a cumprir pena de forma imediata, utilizando como base a decisão do STF de 2016 e o caso de outros réus da Operação Lava Jato, que passaram a cumprir pena em regime fechado após condenação em segunda instância.

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Lula

No caso de Lula, o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Depois, Lula recorreu à segunda instância e voltou a ser condenado. Responsável por julgar a ação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, considerou Lula culpado e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

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