A data de 18 de maio foi institucionalmente definida como o Dia Nacional de Combate Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970, de 2000. A data ficou marcada por um crime brutal ocorrido no Espírito Santo, em 1973, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e morta.

O corpo foi encontrado carbonizado seis dias depois. À época, os criminosos foram identificados, mas não foram punidos. O crime ficou conhecido como Caso Araceli.

O crime ocorreu há mais de 40 anos, mas tantos outros continuam a ser praticados em todo o território nacional.

Em decorrência dessa violência, a União, estados e municípios promovem uma campanha que pretende divulgar dados e medidas de prevenção a crianças, adolescentes e pais.

A campanha conclama a sociedade a assumir a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes, a fim de garantir a elas o Direito de desenvolvimento da sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Diferença entre abuso e exploração sexual e o seu efetivo combate

O abuso sexual é a relação sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa mais velha, que, via de regra, exerça algum poder sobre o vulnerável.

As crianças, devido à pouca maturidade e experiência acerca do tema, não são capazes de entender a relação sexual e muitas vezes não conseguem resistir a ela. Dessa feita, sob coação psicológica ou física, acabam cedendo ao agressor. O abuso ocorre quando o adulto se utiliza da criança ou adolescente para satisfazer o desejo sexual.

Já a exploração sexual se dá mediante pecúnia, ou seja, o adulto, muitas vezes se aproveitando da condição social vulnerável da criança ou do adolescente, paga para que este mantenha relação sexual com ele.

Vai ficar por fora de assuntos como este?
Clique no botão abaixo para se manter atualizado sobre as notícias que você não pode perder, assim que elas acontecem.
Governo Política

Ambas as condutas são crimes de violência sexual.

A denúncia é uma das formas de se combater o crime de violência sexual contra criança e adolescente e pode ser feito por meio do Disk-100, criado pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. É um serviço oferecido a toda população que se dá por meio de recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

As denuncias são sigilosas, ou seja, o denunciante não precisa se identificar, basta apontar os dados relativos ao crime.

No ano de 2017 foram mais de 84 mil denúncias em todo o país, segundos dados do Ministério dos Direitos Humanos. O Disk-100 funciona diariamente, 24 horas por dia.

Combate ao erotismo infantil e a pedofilia

Nessa quinta-feira (17), as Polícias Civis de 24 Estados e do Distrito Federal deflagraram a Operação Luz na Infância 2. Trata-se da maior operação de combate ao material erótico infantil e a pedofilia.

A operação mobilizou 2,6 mil agentes das polícias. Ao todo, foram executados 579 mandados de busca e apreensão e apreendido 1 milhão de arquivos relacionados aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Foram efetuadas mais de 250 prisões, das quais muitas em flagrante delito, segundo o Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo