A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de criminalização da importunação sexual e divulgação de cenas de estupros que propõe penas mais severas para os autores de estupro coletivo.

A importunação sexual se traduz pela conduta de homens mal intencionados se aproveitarem da circunstância da aglomeração de passageiros em transportes públicos ou de foliões em festas populares, como Carnaval ou Micaretas por exemplo, se encostarem em mulheres com seus órgãos genitais, chegando a ejacular nas vítimas, em alguns casos.

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A divulgação de cena de estupro é o comportamento de tornar público tal delito, a exemplo da exposição do crime em mídias e grupos sociais, pois o divulgador intenciona veicular a violência sexual para fins financeiros ou pessoais, não para denunciá-la, e sim para glamorizá-la, fazendo apologia ao estupro, estimulando a sua repugnante prática.

As duas situações deixarão de ser consideradas contravenções penais e serão tipificadas como crimes de ação penal pública incondicionada, com penas estipuladas de 1 (um) a 5 (cinco) anos de prisão.

O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), busca também asseverar na legislação penal pátria as penas contra os delitos do estupro coletivo e outras modalidades, como o estupro corretivo e o estupro de vulnerável. o objetivo é aumentar o cumprimento das suas respectivas sanções penais, quando resultar em gravidez da vítima ou for contaminada por doença sexualmente transmissível.

Na situação do estupro de vulnerável, haverá penalização em desfavor do autor, mesmo se houver consentimento da vítima.

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A proposta é fundamentada no projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), elaborado em 2015, após ter ocorrido no estado do Piauí um o estupro coletivo que resultou na morte de quatro adolescentes.

A proposta foi votada e devendo tramitar com urgência no plenário do Senado para ser apreciada novamente e definitivamente aprovada.

O desrespeito aos direitos humanos, o machismo, a violência física, moral, psicológica e sexual contra as mulheres fazem com que a sociedade brasileira necessite de uma legislação penal mais rigorosa, a fim de que condutas criminosas que violam a dignidade sexual do público feminino não sejam recorrentes, em virtude da ausência de leis específicas que punam com rigor, evitando a impunidade e consequentemente sua reincidência.

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