Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha admitiu nesta quarta-feira, dia 6, que o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel [VIDEO] acertado em negociações como uma das condições para o fim da greve dos caminhoneiros não será imediato.

Em entrevista concedida à rádio CBN, Padilha afirmou que o desconto pode variar devido a fatores como o imposto estadual ICMS e o estoque de cada posto antes da greve, mas reiterou que o Governo espera que os postos apliquem ao menos R$ 0,41 de desconto no litro do diesel nesta fase inicial. As informações foram veiculadas pela agência de notícias Reuters e pelos portais UOL e G1.

"O [desconto de] 46 não é imeditato”, disse o ministro.

“O 46 depende do estoque que tinha o posto e depende também do preço médio no Estado, que varia", completou Padilha.

Ministério da Justiça exige que postos apresentem preços antes e depois da greve

Também nesta quarta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Justiça que determina que o Procon de estados e municípios brasileiros exija dos postos a divulgação dos preços praticados antes e depois da greve.

A portaria também prevê medidas como a fiscalização para garantir que os postos do país estejam aplicando o desconto acordado na negociação entre o governo e os caminhoneiros. Além disso, a determinação do Ministério da Justiça também prevê que os postos apresentem notas fiscais da comrpa do combustível junto às distribuidoras e as notas de venda para os consumidores, atestando que o desconto está sendo aplicado no valor final praticado nas bombas.

Caso o Procon identifique que o valor do desconto não foi repassado, o posto sofrer um processo administrativo e ser punido com multa, suspensão temporária ou interdição total ou parcial do estabelecimento. Segundo a portaria, os postos devem informar os valores do diesel na comparação dos preços praticados a partir de 1º de junho em relação ao dia 21 de maio.

ANP fará consulta popular sobre reajuste de preços

Nesta terça-feira, dia 5, o governo também revelou que irá regular o reajuste dos combustíveis [VIDEO], em medida que deve entrar em vigor nos próximos 60 dias. A medida visa controlar as variações de preços, que chegaram a ser diárias no valor praticado nas bombas. Segundo informações da Agência Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também revelou que irá realizar uma consulta pública para analisar o período mínimo de reajustes no preço dos combustíveis, visando maior estabilidade para o mercado e para os consumidores.

A decisão da agência reguladora é mais uma medida que visa reequilibrar a situação da variação de preço de combustíveis no Brasil, cujas constantes variações acarretaram na greve dos caminhoneiros e em uma crise de abastecimento por todo o país.

Batizada de Tomada Pública de Contribuições (TPC), a consulta será feita de 11 de junho a de 2 de julho e irá ouvir setores de toda a União e do mercado petrolífero, além de consumidores, especialistas técnicos e outros interessados e especialistas no tema. A ideia é a de que todos os interessados sejam ouvidos para uma decisão democrática para a crise, uma das mais graves que o Brasil já enfrentou na área.

Diretor-geral da ANP, Decio Oddone afirmou que a medida não será uma intervenção no mercado, mas sim uma maneir de tenta estabilizar o setor, cujas variações de preços tem causados insatisfação e transtorno junto aos consumidores brasileiros.

"Não ocorrerá influência sobre a formação de preços", disse o diretor-geral da ANP. "A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços", completou Oddone.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a medida é uma forma de garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”. O Ministério afirmou que as propostas que estão sendo apresentadas para solucionar a crise da alta dos combustíveis no Brasil visam respeitar o mercado, mas garantindo a transparência do setor.