Heberson Lima de Oliveira, 37 anos de idade, cidadão brasileiro, pedreiro, é um símbolo contra a injustiça no País, haja vista que teve sua liberdade, dignidade, saúde física e mental violadas, quando foi preso pela Polícia Civil, em 2003, acusado de ter estuprado uma garota de 9 anos de idade, em Manaus.

Além de ter sido detido por um crime que não havia cometido, sofreu diversas vezes abusos e violências sexuais por parte dos outros presos.

Como consequência terrível, foi diagnosticado meses depois como soropositivo.

Na "lei" dos presídios, o estuprador é visto como um ser abjeto, principalmente se o delito for cometido contra uma criança. Os presidiários não toleram os apenados por crimes sexuais e eles sofrem todas as espécies de violações sexuais, quando não são executados no interior das celas.

A Defensoria Pública alegou que as características físicas de Heberson eram diferentes das relatadas pela vítima do estupro.

Apesar disso, ele teve a prisão preventiva decretada erroneamente pela Justiça Estadual, ficando encarcerado na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, onde foi estuprado por 60 homens, várias horas, sendo infectado com o vírus HIV.

Depois de dois anos e sete meses aprisionado injustamente, sem ser condenado em sentença transitada em julgado, a Justiça Amazonense reconheceu que não haviam provas contundentes da culpabilidade, liberando-o em 2006.

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Política

Atualmente, além de ser soropositivo, ter ficado dependente químico, sofre de depressão e possui dificuldades para se locomover devido a infecção cerebral, causada pela síndrome imunológica, que culminou com a paralisia de todo lado esquerdo de seu corpo.

Os filhos adolescentes de Heberson ajuizaram uma ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor do Governo do Amazonas no valor de 135 mil reais, alegando que ficaram privados da convivência paterna por erro judicial.

A ação judicial fracassou em primeira instância, mas prosperou no Tribunal de Justiça do Amazonas, fazendo com que o Governo Estadual recorresse ao Superior Tribunal de Justiça.

Nesta terça, o recurso judicial impetrado pelo Governo do Amazonas será julgado pela primeira turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A defensora pública aposentada Ilmair Faria, que promoveu a soltura de Heberson, provando sua inocência, expressou sua confiança na decisão do Superior Tribunal de Justiça em corrigir essa injustiça contra um cidadão inocente.

Todavia, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ingressou com um recurso também no Supremo Tribunal Federal, o que procrastinará mais ainda o pagamento da indenização pretendida pelos familiares do homem injustiçado.

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