O desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, apresentou um documento de alvará com critério de urgência à Polícia Federal na tarde deste domingo (8), tendo como base a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril deste ano, condenado por 12 anos no processo do tríplex na Lava-Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Já João Paulo Gebran Neto, relator do processo de Lula na TRF-4, após conhecimento do caso, revogou a execução da pena do ex-presidente, que ainda tem o direito de recorrer às Cortes Superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

"Esclarecemos que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, composta no presente habeas corpus", ressalva Gebran.

Habeas corpus

Após analisar habeas corpus apresentado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann no dia 6, Rogério Favreto expediu documento com critério de urgência solicitando a soltura do ex-presidente e pré-candidato neste domingo, 8.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro afirmou que "o plantonista não tinha competência para mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Mesmo assim, Favreto determinou que Lula fosse solto. "O MPF (Ministério Publico Federal), por sua vez, pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido. Logo em seguida, Gebran, relator em segunda instância do processo, determinou que Lula seguisse preso.

"Esse habeas corpus traz seu direito de exercer como pré-candidato, direto de poder participar de debates, dar entrevistas. Direito que está garantido em nossa Constituição.

O plantonista Favreto entendeu que era de fato relevante, algo novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que estar fundamentada, como manda a própria decisão do Supremo Tribunal Federal", disse a atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais.

Repercussão

Favreto, em seu histórico, já foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Após assumir o cargo no tribunal, o mesmo se desfiliou.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Favreto nasceu em 1966, na cidade gaúcha de Tapejara. Formou-se em Direito pela Universidade de Passo Fundo e fez mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica. Entre abril de 2007 e junho de 2010, exerceu o cargo de secretário nacional da Reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça.

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