A Lei que afrouxa o uso de agrotóxicos na Agricultura aprovada pela Câmara dos Deputados, tem preocupado órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com a Anvisa, a aprovação do Projeto de Lei 6299/2002 pode aumentar o índice de pessoas com problemas sérios de Saúde e alerta sobre nove agrotóxicos (Endossulfam, Cihexatina, Tricloform, Monocrotofós, Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós, Parationa Metílica e Procloraz) que têm alto potencial de causar câncer, alteração dos hormônios, ativação de mutações de danos ao aparelho reprodutor.

A Lei que vigora atualmente estabelece que se “tem o potencial de causar câncer, tem de tirar do mercado. Esse é o critério do perigo", afirma Luiz Cláudio Meirelles da Fiocruz.

Entenda o projeto e seus defensores

O Projeto de Lei 6299/2002 é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Nishimori, deputado (PR-PR) e relator da nova Lei, afirma que seguirá protocolos internacionais de segurança estabelecidos por estudos laboratoriais.

De acordo com Nishimori, aceitar a nova Lei não significa prejuízos à saúde e fez um comparativo com o uso de medicamentos que “trazem na bula a informação de que são teratogênicos ou carcinogênicos e, apesar disso, são receitados pelos médicos e utilizados pelos pacientes”, ou seja, basta definir e seguir a dose certa para que os agrotóxicos façam seu papel na agricultura.

Com a PL 6299/2002, as mudanças previstas na atual Lei dizem respeito à aprovação de agrotóxicos por apenas uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura e não mais três; que as empresas donas dos produtos deverão apresentar estudos que confirmem o "risco aceitável" para, assim, serem lançados no mercado.

A nomenclatura também vai mudar de “agrotóxicos” para "defensivos agrícolas", "produtos fitossanitários" ou, simplesmente, pesticidas.

Contudo, mudar o nome não altera a composição do produto que tende a afetar a saúde do brasileiro de forma significativa.

A Câmara de Deputados ficou dividida entre os que aprovam (maioria) e os que reprovam, esses afirmam que essa Lei tem o intuito de levantar cada vez mais lucros em cima do Agronegócio. Como ato de revolta, a deputada que chefiou o projeto, Tereza Cristina, foi apelidada de “Musa do Veneno”.

A proposta ainda irá passar pela votação no plenário da Câmara, e caso seja aprovado seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

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