Nesta quarta-feira (3), um homem que posteriormente foi identificado como Douglas de Oliveira de Silva, foi um dos primeiros presos em flagrante pelo crime denominado de importunação sexual, no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Policia Civil, Douglas, de 28 anos de idade, teria exposto o membro sexual dentro de um ônibus que percorria a Rodovia Amaral Peixoto, em Nitéroi.

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O ato foi cometido em frente a uma jovem de 17 anos.

Grande comoção foi causada e a revolta tomou conta dos passageiros do ônibus, que tentaram agredir o criminoso. O linchamento só não aconteceu por intervenção do 12º Batalhão da Polícia Militar que encaminhou Douglas para a Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), que ficava nas proximidades do local onde se encontravam.

O rapaz já tinha passagem na polícia por ato obsceno, que foi registrado na 81ª Delegacia de Polícia, situada em Niterói em setembro deste ano, quando a lei ainda não tinha entrado em vigor.

A Delegacia de Atendimento à Mulher registra e prende o acusado de ato libidinoso em flagrante. (Reprodução/Internet)
A Delegacia de Atendimento à Mulher registra e prende o acusado de ato libidinoso em flagrante. (Reprodução/Internet)

À época e segundo a Polícia Civil, Douglas da Silva tinha se masturbado em público, o que faz dessa prisão uma recorrência. A lei entrou em vigor desde o dia 24 de setembro deste ano.

Mais uma vitória da mulher com o avanço da legislação

No Jornal da Record News, o especialista em Direito Penal, o doutor Yuri Sahione explica a diferença entre importunação sexual e abuso sexual.

Segundo ele, a importunação sexual é um crime que foi criado pelo Legislativo para substituir uma contravenção penal que era a de importunação ofensiva ao pudor.

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“Em 1941, com a lei de contravenções penais, aquele que importunasse alguém em local público de maneira ofensiva era punido com uma multa e tão somente com uma multa. O caso de importunação ofensiva é aquele que você apalpa alguém em público ou aquele clássico ato de roubar um beijo de uma pessoa, então todas aquelas condutas que, de alguma forma, pudessem comprometer esse sentimento de decência eram enquadradas nesse tipo de situação, só que a gente passou a vivenciar algumas experiências um tanto quanto grotescas e grosseiras que ultrapassam a mera importunação. Como foi o caso de pessoas ejaculando em outras dentro de transporte coletivo e como essa contravenção não respondia bem à necessidade de dar proteção à vítima e também de coibir esse tipo de ação, o Legislador criou esse crime de importunação sexual, que consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência um ato libidinoso.”

A pena prevista, segundo o advogado Sahione é de 1 a 5 anos.

O problema dessa pena para quem comete é a recorrência e os registros na ficha do réu. O criminoso pode ir para a cadeia se a pena for acima de 4 anos.

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