Mesmo após já ter passado mais de um século de tramitação na Justiça, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) adiou mais uma vez a votação do processo que foi aberto por Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança, conhecida como princesa Isabel, no ano de 1895.

O processo centenário seria julgado na data de hoje (27), porém, após o Ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos 2 processos ter acatado um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança, ficou decidido que a próxima votação deve acontecer no dia 6 de dezembro, conforme informações do despacho pulicado às 19h31 da última segunda-feira (26).

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Segundo informações repassada por André Richter, da Agência Brasil, esse confronto judicial entre o Governo do Brasil e a família Orleans e Bragança teve início há 123 anos.

Processo centenário

A princesa Isabel impetrou uma ação de reintegração de posse do Palácio da Guanabara, que fica localizado no Rio de Janeiro, após o edifício ter sido confiscado no ano de 1889, com a proclamação da República pelos militares.

Atualmente, o Palácio da Guanabara é o local onde funciona a sede do governo do Rio de Janeiro.

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Logo após o falecimento da princesa, no ano de 1921, a família Orleans e Bragança deu prosseguimento com o processo. Posteriormente foram abertos na Justiça outros processos com pedidos de igual teor, porém a Justiça os apensou, colocando esses para tramitarem juntamente com o processo da princesa Isabel.

Segundo os Orleans e Bragança, eles foram expulsos da propriedade que foi comprada pela filha de Dom Pedro, que começou a residir no local desde a década de 1860, na época de sua união matrimonial com o príncipe Gastão de Orleans, conhecido como Conde d´Eu.

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Governo

Já o governo sempre afirmou na ação que o imóvel era utilizado como habitação para as representantes da Monarquia. E também que após o regime ter acabado no Brasil não tinha mais nenhum motivo para os representantes da realeza morarem nas dependências do “paço Isabel”.

Durante a década de 1960, o processo foi encerrado, porém mais tarde foi reaberta novamente pelos herdeiros. Nas vezes que o processo passou em instâncias menores, o governo venceu os Orleans e Bragança.

Até que no ano de 2009, os Orleans e Bragança recorreram ao STJ e ajuizou a ação na instancia superior.

Recentemente, no mês de setembro passado, a ação foi inserida na pauta, porém em seguida foi retirada, do mesmo modo que aconteceu no último dia (26).

A União também alega que o imóvel foi utilizado apenas como moradia e incluso ao patrimônio da nação após o fim do império, através do decreto em 1891.

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