O presidente eleito Jair Bolsonaro declarou em seu Twitter sua intenção de, por meio de decreto presidencial, garantir a posse de armas para cidadãos sem antecedentes criminais, assim como, tornar seu registro definitivo. Jair Bolsonaro em outra postagem em seu perfil no Twitter, disse que além de questões que serão debatidas no Poder Executivo, outras ações terão que passar pelo Congresso. Bolsonaro diz em sua postagem que a expansão temporal será intermediada pelo Executivo, porém, outras formas de aperfeiçoamento são de responsabilidade do Congresso Nacional.

A facilitação para a compra de armas no Brasil é uma bandeira de campanha de Jair Bolsonaro e o texto, preparado pela equipe de transição, para o decreto presidencial encontra-se praticamente pronto, faltando apenas pareceres oficiais dos Ministérios da Defesa e da Justiça.

O intuito do decreto é a flexibilização das regras no que diz respeito aos casos em que é permitida a posse de arma, em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o proprietário ou responsável pelo estabelecimento).

Enquanto o porte dá o direito de andar armado, mas a mensagem de Bolsonaro fala apenas sobre posse.

Hoje a lei diz que o registro de posse de arma tem que ser renovado a cada cinco anos, esta foi uma das mudanças que o presidente Michel Temer fez por meio de decretos e portarias (antes o prazo de validade da posse de arma de fogo era de três anos). A área técnica do futuro governo Jair Bolsonaro estuda algumas hipóteses.

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Jair Bolsonaro

A primeira delas é ampliar de forma gradual o prazo para a renovação, outra hipótese seria a de acabar com a exigência e outra seria estipular perfis que fariam a revalidação, como por exemplo, pessoas que venham a se envolver em alguma ocorrência criminal.

As regras atuais dizem que o cidadão comum na hora da obtenção do registro, e também das renovações, deve apresentar determinados requisitos: apresentação de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial, ou processo criminal, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica e ainda, declarar a necessidade de ter uma arma de fogo. A análise será feita pela Polícia Federal (PF), que autorizará ou não o pedido.

Números de armas com posse

Segundo o registro ativo da PF, há cerca 338,9 mil armas em posse de pessoas físicas, 247,9 mil armas estão em posse de funcionários de empresas privadas de segurança. Totalizando 658,1 mil armas com posse autorizada no Brasil.

A colocação desta medida por meio de decreto não precisa ser discutida pelo Congresso Nacional e começa a valer após publicação no Diário Oficial.

Análise

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, a medida pode levar ao aumento de homicídios no país.

Na opinião do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e também ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva, a medida aumentará o risco de homicídios.

Ele cita estudos feitos no país que demonstram que em locais ou períodos que tiveram o aumento da posse de armas, cresceu também o número de homicídios.

O militar reformado ainda fala sobre os riscos de suicídio e incidentes em casas com armas.

O coronel da reserva da PM de São Paulo cita o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 2013, que mostra que o aumento de 1% de armas de fogo eleva em até 2% o número de homicídios.

O sociólogo Renato Sérgio Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vai pelo mesmo caminho e diz que quanto maior for o número de armas, maior será o número de mortes.

Na visão do sociólogo o presidente eleito cumpre uma de suas principais promessas eleitorais por meio de decreto com a intenção de fugir do debate legislativo.

Na opinião do aliado de Jair Bolsonaro, deputado Major Olímpio, que se elegeu senador pelo mesmo partido do presidente eleito (PSL), o Estatuto do Desarmamento impediria a garantia do cidadão à legítima defesa.

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