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Até o fim de 2018, idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisam realizar o cadastro no CadÚnico (o mesmo do Bolsa Família e de outros programas de Assistência do Governo). Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social o registro é obrigatório e quem não realizar a inscrição até dia 31 de dezembr, poderá perder o benefício. As regras sobre a suspensão ainda não foram divulgadas pelo Diário Oficial da União.

O BPC é um benefício disponibilizado a idosos com 65 anos ou idade superior e pessoas com deficiência comprovada, de renda baixa e sem condições de se manter.

De acordo com o BPC, em ambos os casos, as famílias devem ter renda menor que 25% de um salário mínimo atual, ou seja, R$ 238,50 em 2018. Para ter direito a assistência não é necessário ter contribuído ao INSS [VIDEO] (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor a ser embolsado é de um salário mínimo R$ 954,00 e o recurso também não oferece 13º salário.

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Como realizar o cadastro

O propósito dessa medida, estipulada pelo governo em julho de 2016, é melhorar e aumentar o acesso à rede socioassistencial. Para se cadastrar, os usuários devem ir no Cras (Centros de Referência da Assistência Social) ou em uma das redes do Cadastro Único. O endereço dos Centros de cada região pode ser consultado no portal do Ministério do Desenvolvimento Social ou pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para iOS e Android.

Não apenas o beneficiário pode fazer o próprio cadastro. Familiares ou pessoas que residem na mesma casa podem fazer a inscrição, sendo necessário levar o documento de todos que residem no domicílio. As informações como trabalho, escolaridade e renda são coletadas e armazenadas no Cadastro Único. Alguns documentos, não obrigatórios, podem facilitar o processo.

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Comprovante de residência, conta de luz, CPF, carteira de trabalho, documento de matrícula escolar ou nome da escola das crianças de até 17 anos.

No caso de o benefício ser suspenso

Para aqueles que não cumprirem o prazo e tiverem o direito cortado, será necessário fazer um pedido de recurso no INSS em até 30 dias a contar a data de cancelamento. O favorecido poderá receber uma notificação pela rede bancária ou por carta, no entanto, todas as informações sobre a suspensão serão publicadas no portal do Ministério do Desenvolvimento. Em caso de dúvidas sobre a situação cadastral é possível obter mais informações pelo site Consulta Cidadão ou pelo telefone 0800 707 2003.