O Supremo Tribunal Federal iniciou a discussão sobre a criminalização da homofobia e transfobia, na tarde desta quarta-feira (13). O ministro Celso de Mello presidiu o debate que durou até as 17h30.

A reunião aconteceu juntamente com as Entidades, os Parlamentares e as Instituições interessadas. Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin fizeram um breve resumo do relatório na frente de todos os presentes, incluindo os nove advogados inscritos para sustentar a oralidade no plenário.

O Partido Popular Socialista (PPS) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) solicitaram ao STF o reconhecimento da omissão do Congresso frente à proposta de criminalizar ações que ofendam ou oprima a classe homossexual.

Publicidade

A criminalização aborda desde ofensas, agressões a homicídios motivados pela oposição à sexual e identidade de gênero de determinados indivíduos.

Nas palavras do advogado do PPS, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, os homens transfóbicos, consideram os LGTBI uma “raça maldita a ser exterminada, oprimida, estigmatizada”. Portanto, o objetivo é que a Corte criminalize a atos de violência de discriminação sofridos pelos homossexuais e transexuais.

Segundo Cícero Lage, advogado da frente Parlamentar da Família, os homossexuais não são atacados e convivem harmonicamente na sociedade mesmo ofendendo a todos, em especial a Jesus Cristo.

O Ministro do STF, Dias Toffoli, tem recebido pedidos de apelo tanto da bancada evangélica como de parlamentares que defendem a criminalização da homofobia.

Contudo, a votação foi marcada para a sessão extraordinária que acontecerá nesta quinta-feira (14), onde analisará as propostas quanto ao enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes de racismo e discriminação que atentam aos direitos e liberdades fundamentais, protegidos pela Constituição.

Entidade familiar homossexual

Em maio de 2011, a Corte já havia reconhecido pela maioria de votos (14 a 1) a união entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivas) como entidade familiar contribuindo para com os mesmos direitos existentes na união estável como no caso de morte ou separação na partilha de bens.

Publicidade

O primeiro casal homossexual do Brasil a se unir através do casamento civil foi o cabeleireiro Sérgio Sousa e o comerciante Luiz Moresi que trocaram aliança no cartório de Jacareí, interior de SP, em junho de 2011.

Desde então, busca-se a consolidação das igualdades através da luta pela criminalização da homofobia.