Na manhã desta última terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente na Câmara dos Deputados um projeto de lei com mudanças consideráveis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Uma das medidas mais polêmicas é a que sugere que não haja mais exigência de exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E).

Após as discussões nas comissões, o texto será debatido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Segundo Bolsonaro, "a proposta é simples e atinge a todos os brasileiros".

Críticas ao projeto

Rodolfo Rizzoto, coordenador do SOS Estradas, afirma que o mais preocupante é a possiblidade de extiguir-se a necessidade de exame toxicológico.

Segundo dados apresentados pelo órgão, 54% dos caminhoneiros de cargas perecíveis apresentaram substâncias ilícitas no organismo no ano de 2015. Em 2019 este índice caiu para 32%.

Armando de Souza, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito, órgão da OAB Nacional, diz que o projeto é muito ruim. Ele afirma que, ao defender o motorista infrator, o projeto viola o direito da sociedade de ter um trânsito seguro.

Propostas do projeto de lei

  • O limite de pontos para que haja a suspensão da CNH em um ano, hoje é de 20 pontos, com a nova proposta, passaria para 40 pontos.
  • A validade da CNH seria ampliada de 5 para 10 anos.
  • A validade da CNH para os idosos passaria dos atuais 2 anos e seis meses para 5 anos.
  • Com a proposta apresentada pelo presidente, o Conselho Nacional de Trânsito liberaria o uso de bicicletas elétricas.
  • Mais celeridade no processo de suspensão de casos de infração classificados como graves e gravíssimos.
  • Atualmente transportar crianças com até 10 anos de idade em veículos, sem atentar para as normas de trânsito, é considerado infração gravíssima. Com a nova medida, será sugerido que se aplique uma advertência por escrito.
  • Multa para motociclistas e passageiros na garupa com capacete sem o uso de óculos de proteção ou viseira passará a ser enquadrada como infração média –antes era gravíssima.

Números do trânsito

A queda de risco de morte de crianças em acidentes de trânsito se os dispositivos de segurança forem usados de forma correta é de 71%.

O custo médio ao ano direcionado para o tratamento de vítimas no trânsito no Brasil é de R$ 50 bilhões.

Mais de 328 mil indenizações pagas pelo seguro DPVAT foram pagas para vítimas de acidentes e beneficiários no ano de 2018.

O número de mortes no trânsito indenizadas pela Seguradora Líder em 2018 foi de 38.281 (queda de 7% comparado com 2017).

Foram 228.102 os casos de invalidez permanente indenizados pela seguradora em 2018 (queda de 20% em relação a 2017).

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