A Justiça estadual de Minas Gerais, por intermédio do juiz Elton Pupo Nogueira, sentenciou na tarde desta terça-feira (9) a mineradora Vale a reparar danos que foram causados com o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
Em decorrência da tragédia que ocorreu em janeiro deste ano, ao menos 248 pessoas morreram e outras 22 estão desaparecidas.
A decisão do juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital mineira, no entanto, não estipula o valor que a Vale terá que pagar, já que os cálculos ainda estão sendo efetuados.
Segundo o juiz, o valor não deve se limitar às mortes, e deve levar em conta também os danos ambientais e às atividades econômicas exercidas nas regiões que foram afetadas. Uma equipe técnica trabalha no levantamento.
O que se sabe é que parte do valor de R$ 11 bi bloqueado pela Justiça foi utilizado para contratação da assessoria técnica, outra parte foi utilizado para custear o trabalho que o Estado teve na busca de vítimas.
Metade do valor bloqueado foi autorizada pela Justiça para ser substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimentos.
Os lucros da Vale e a decisão judicial
A mineradora queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, no entanto, o juiz argumentou que a empresa teve lucro de R$ 25 bilhões no ano passado e que o valor bloqueado não impede o desempenho econômico da mineradora.
Pedidos para suspender as atividades ou de intervenção judicial foram indeferidos (negados) pelo juiz sob a justificativa da garantia de ressarcimento de todos os danos.
O magistrado também ressaltou a cooperação da mineradora, tanto na parte financeira como nas audiências desde janeiro em conciliação com órgãos de Justiça.
Rompimento
Estima-se que quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério tenham despencado devido ao rompimento da barragem, o que atingiu, além de pessoas e bens, a fauna e a flora, fazendas e animais domésticos. Os dejetos desaguaram até o rio Paraopeba, onde a água era captada para abastecer a metrópole da capital.
Outros três processos que dizem respeito à tragédia ainda correm contra a Vale. Não há ainda sentença de condenação. Um deles é proposto pelo Ministério Público do Trabalho, o MPT. Trata-se de uma ação civil pública.
Vale
Segundo a Vale, a decisão da Justiça reconhece a cooperação da empresa "com todas as ações requeridas em juízo durante audiências de conciliação realizadas com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais e da União e Ministério Público Federal e Estadual".
A mineradora diz ainda que "reafirma compromisso total com a reparação de forma célere e justa dos danos causados às famílias, à infraestrutura das comunidades e ao meio ambiente".
