Felipe Santa Cruz, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falou ao portal UOL sobre o episódio da retirada do ar do especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos. O magistrado criticou duramente a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro.
Polêmica
O longa-metragem “A Primeira Tentação de Cristo” gerou grande comoção ao retratar Jesus Cristo como homossexual. Na opinião do presidente da OAB, se houver um conflito entre liberdade religiosa e liberdade de expressão, é preciso garantir a segunda, que, para Santa Cruz, “é fundamental para a vida democrática”.
Felipe Santa Cruz afirma ainda que quem julgar que existe algo de mau gosto ou que seja ofensivo em uma determinada expressão artística, tem como alternativa recorrer a um ato coletivo de boicote à obra em questão, ou, do ponto de vista dos direitos individuais, uma reparação à honra.
Santa Cruz levanta a hipótese de que se o Judiciário for pautar o que pode ou não ser veiculado no campo da expressão artística, em sua opinião, isto iria criar o que ele chamou de “dirigismo estatal”, algo que seria danoso para a democracia.
Ele ainda se mostra temeroso com a possibilidade de que qualquer membro do Poder Judiciário passe a dar sua própria leitura sobre a liberdade de expressão. Felipe Santa Cruz disse que o desembargador despachou de maneira monocrática e não levou a questão para a sua turma e tirou a obra do ar, optando assim por ir contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que consta do Artigo 5°, lamentou o advogado.
Para Santa Cruz, os fundamentos da democracia brasileira estão sendo muito testados nos últimos anos. Ele continua dizendo que o Poder Judiciário vem ganhando autonomia, principalmente nas instâncias inferiores ao STF. O presidente da OAB diz que se os membros do Judiciário começar a escolher o que irá transitar no mundo das ideias, iremos entrar na seara do autoritarismo.
Felipe Santa Cruz diz que não concorda com a decisão do desembargador Abicair, que o magistrado da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro está na verdade dando razão a um pensamento que já provocou um ato de violência que ainda não foi resolvido pelas autoridades, pois os autores do crime ainda não foram todos identificados. Santa Cruz está se referindo ao atentado que a produtora do Porta dos Fundos sofreu, em que um grupo terrorista atacou a sede do grupo de humor com coquetéis molotov, na véspera de Natal. O presidente da OAB volta a dizer que o desembargador está julgando os artistas de maneira monocrática, ele ainda tem a esperança que a decisão, que ele considera equivocada, seja revista.
