O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o edital de abertura de concurso público destinado ao preenchimento de 60 Vagas para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público. Também haverá formação de Cadastro de Reserva para o preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso.

O concurso é organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - VUNESP.

Requisitos do cargo, remuneração e benefícios

O cargo de Analista Jurídico do MP exige curso superior em Direito reconhecido pelo MEC, não exige experiência profissional nem registro profissional em órgão de classe competente (no caso, a OAB). A remuneração inicial do cargo é composta de vencimento básico (no valor de R$ 4.527,78), Gratificação de Promotoria - GP (no valor de R$ 3.169,45), totalizando R$ 7.697,23.

Também há direito a recebimento de Auxílio-Alimentação (no valor de R$ 920,00/mensais) e Auxílio-Transporte (no valor de R$ 13,92, por dia trabalhado, gerando, aproximadamente, R$ 306,24/mensais). É possível acrescentar vantagens pecuniárias de caráter geral, ao longo da carreira. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

Distribuição das vagas

As 60 vagas são distribuídas nas 12 Áreas Regionais do MP-SP: Capital e Grande São Paulo I, II e III (5 vagas + CR); Araçatuba (5 vagas + CR), Bauru (cinco vagas + CR), Campinas (5 vagas + CR), Franca (5 vagas + CR), Piracicaba (5 vagas + CR), Presidente Prudente (Cadastro Reserva), Ribeirão P.

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Vagas Educação

(5 vagas + CR), Santos (cinco vagas + CR), São José do Rio P. (cinco vagas + CR), Sorocaba (5 vagas + CR), Taubaté (5 vagas + CR), Vale do Ribeira (cinco vagas + CR). Segundo edital, a formação de cadastro de reserva com os aprovados classificados no concurso servirá para futuras e eventuais nomeações conforme necessidade do órgão, devido a vacâncias que surgirem ou criação de novas vagas durante o prazo de validade do concurso. As vagas são divididas em ampla concorrência, vagas reservadas para candidatos com deficiência e vagas reservadas para candidatos negros.

Sobre as Inscrições

As inscrições serão feitas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, das 8h de 24/07 às 23h59 de 22/08. O valor da inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais). O prazo para pagamento da taxa de inscrição é até dia 23/08.

Há possibilidade de isenção de pagamento da inscrição ao candidato doador de sangue (amparado pela Lei Estadual nº 12.147/05). Candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782/07 pode solicitar redução do valor da inscrição em 50% (cinquenta por cento), se comprovar, cumulativamente: ser estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação e perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou estar desempregado. O prazo para os candidatos solicitarem os pedidos de isenção ou redução da taxa de inscrição é das 8h de 24/07 às 23h59 de 25/07.

Provas

Na primeira fase, será realizada a Prova Objetiva no dia 30/09, no turno da tarde, com duração de 5 horas. A prova é de caráter eliminatório e classificatório. A prova será dividida em conhecimentos gerais e específicos. A prova de conhecimentos gerais avaliará conhecimentos em Língua Portuguesa (8 questões) e Atualidades (4 questões). A prova de conhecimentos específicos avaliará conhecimentos em Direito Constitucional e Ministério Público (10 questões), Direito Administrativo (8 questões), Direito Penal (12 questões), Direito Processual Penal (12 questões), Direito Civil (8 questões), Direito Processual Civil (8 questões), Direito da Infância e Juventude (6 questões), Tutela de Interesses Difusos e Coletivos (12 questões), Direito Comercial e Empresarial (4 questões), Direitos Humanos (4 questões) e Direito Eleitoral (4 questões).

Na segunda fase, será realizada a Prova Escrita e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 25/11, no turno da tarde, com duração de 4 horas. A prova constará de dois temas de redação e cinco questões discursivas sobre assuntos determinados no edital. As redações abordarão os temas: a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal; b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil.

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